Os vereadores de Sumaré aprovaram durante a semana projeto de lei que cassa o alvará de empresa que mantiver trabalho escravo na cidade.
“Parece bobeira e parece que não existe, mas tem muita empresa que mantém mão de obra de trabalho escravo”, comemorou Willian Souza (PT), presidente da Casa e autor do projeto.
O projeto cassa imediatamente o alvará de funcionamento e qualquer outra licença para funcionamento expedida pela prefeitura dos estabelecimentos “que produzirem ou comercializarem produtos em cuja fabricação tenha havido, em qualquer etapa, condutas que configurem redução de pessoa a condição análoga à de escravo”.
A prefeitura fica responsável pela fiscalização e deve assegurar o regular procedimento administrativo de ampla defesa da empresa acusada.
O Executivo deve ainda, esgotada a instância administrativa, divulgar no Diário Oficial a relação nominal dos estabelecimentos comerciais penalizados, com CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), endereço de funcionamento e nome completo dos sócios.
A cassação impede os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, de exercer por dez anos o mesmo ramo de atividade e pedido de alvará para nova empresa.
Na justificativa, o vereador do PT diz que as denúncias de trabalho análogo ao de escravo têm sido “mais constante do que a sociedade pode permitir”. Willian cita casos que foram notícias na mídia, no setor de confecção e da construção civil e fala em combater o trabalho escravo.
“A finalidade é preservar a dignidade e a vida humana, reforçando a importância, a atenção e o cuidado com o emprego ofertado aqueles que realmente necessitam de uma oportunidade no mercado de trabalho”, encerra a justificativa.
A prefeitura foi questionada se pretende sancionar a lei, mas não se pronunciou.