Os moradores de Americana que precisam regularizar seus imóveis terão prazo de um ano para apresentar requerimento com o pedido e pagar os tributos e taxas. O prazo começará a contar a partir de 15 de janeiro do próximo ano.
Além disso, a prefeitura fará um mapeamento completo da cidade com drone para fotografar os imóveis em situação irregular, cujos proprietários, posteriormente, serão notificados para sanarem os problemas (leia texto abaixo).
As informações são do secretário de Planejamento, Angelo Marton, e foram prestadas na Audiência Pública realizada na Câmara ontem de manhã. Hoje, às 9h, será realizada uma segunda audiência para discutir o projeto de lei 165/2019, que prevê o cadastramento e regularização de edificações, inclusive desdobro de lotes.
A proposta do presidente da Câmara, Luiz da Rodaben (PP), que presidiu a audiência, é que o projeto seja votado em sessões amanhã e na próxima quinta-feira, 19.
INICIATIVA PRÓPRIA
O proprietário do imóvel poderá tomar a iniciativa de pedir a regularização neste cadastramento no prazo de um ano mediante contratação de um engenheiro para fazer o projeto. Depois de aprovado o projeto na prefeitura, haverá a expedição do “Habite-Se”.
Este prazo do cadastramento pode ser prorrogável por mais um ano, a critério do prefeito que ocupar o cargo. Ou o morador pode aguardar a notificação da prefeitura com fotos do drone sobre o que deve ser regularizado, com fixação de prazos e benefícios para parcelamento de taxas.
CRITÉRIOS
Os casos que permitem regularização são de construções que invadiram um pouco o recuo lateral ou frontal; cuja dimensão de cômodo não está de acordo com o Código Sanitário ou que a área de ventilação esteja em desacordo com a lei.
Só não poderão pedir a regularização pessoas que invadirem o lote vizinho ou uma área pública ou uma área de preservação ambiental, que construíram em zoneamento não permitido ou que construíram em cima de uma viela sanitária do DAE (Departamento de Água e Esgoto) que não permite a passagem de máquina para desentupir a rede de esgoto.
DESDOBRO
O projeto também permitirá desdobro de lotes. Segundo Marton, não haverá critérios para fazer a regularização do desdobro. “Nesse projeto não tem exigência. Se está consolidado o desdobro, ela vai poder regularizar”, explicou o secretário.
MARTON | Na Câmara
DRONE VAI MAPEAR A CIDADE
Se o proprietário não tomar a iniciativa de pedir a regularização dos imóveis, a prefeitura o notificará. Para isso serão usadas imagens captadas por um drone, adquirido por R$ 220 mil. As imagens serão avaliadas por um computador que custou R$ 17 mil.
Três servidores estão sendo capacitados pelo fabricante para pilotar o drone, que opera a uma altura de 100m e tem um raio de abrangência de 3 km.
Os testes foram feitos no Jaguari e no condomínio Ipês Amarelos, com amostragem de 40% de imóveis não cadastrados na prefeitura ou em condições irregulares, informou Marton.
A previsão é que em quatro meses sejam mapeados todos os 80 mil imóveis do município, informou o secretário Marton. O drone foi autorizado pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para órgão público para esse tipo de serviço.
Esse drone também poderá ser usado para fiscalização pela equipe de combate à dengue, para checagem de construção de muro e calçada e na segurança pública. O projeto completo abrange voo, cadastramento e georeferenciamento. O custo estimado era em torno de R$ 6 milhões.
