A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste segue com o atendimento do Refis 2023. Trata-se de uma grande oportunidade para o cidadão ficar em dia com a Prefeitura e o DAE (Departamento de Água e Esgoto), com desconto de 100% para juros e multas pagando à vista. Os débitos também podem ser parcelados em até 24 vezes com descontos escalonados.
O Refis 2023 permite a regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, contraídos até 31 de dezembro de 2022.
Para adesão ao Refis basta comparecer no Setor de Dívida Ativa da Prefeitura, localizado no Desenvolve S.Bárbara (Rua do Ósmio, 975, Villa Multimall). O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
O contribuinte deve apresentar os seguintes documentos:
a) se pessoa física ou procurador:
- CPF e RG ou CNH (representado e procurador – frente e verso)
- Comprovante de residência atual, que não seja da Prefeitura – água ou luz ou telefone – outros comprovantes dependerão da análise e aceitação do atendente do Setor da Dívida Ativa – emitido nos últimos 06 (seis) meses (do representado e do procurador); e
- Procuração simples, com a assinatura igual a do documento apresentado.
b) Pessoa jurídica ou procurador
- Contrato social/ Estatuto;
- Ata da última eleição (se for o caso);
- CPF e RG ou CNH (representado e procurador – frente e verso);
- Comprovante de residência atual, que não seja da Prefeitura – água ou luz ou telefone – outros comprovantes dependerão da análise e aceitação do atendente do Setor da Dívida Ativa – (do representado e do procurador); e
- Procuração simples, com a assinatura igual a do documento apresentado.
Os contribuintes também podem solicitar a adesão ao Refis de forma on-line, acessando o site oficial do Município (www.santabarbara.sp.gov.br), aba Cidadão | Protocolo Abertura | Assuntos: Refis 2023.
