A implementação da figura do Juiz de Garantias no sistema criminal brasileiro, prevista no Pacote Anticrime, já provoca mudanças significativas na Justiça paulista. A região de Piracicaba e Campinas está entre as primeiras grandes áreas do estado a adotar o novo modelo. A Vara Regional de Piracicaba, que atende 29 cidades da 4ª Região Administrativa Judiciária, foi escolhida por concentrar elevado volume de processos.
O que muda com o Juiz de Garantias
A principal alteração está na divisão de responsabilidades dentro do processo penal. O objetivo é garantir maior imparcialidade no julgamento:
- Juiz de Garantias: atua exclusivamente na fase de investigação, decidindo sobre medidas cautelares, quebras de sigilo, prisões preventivas e conduzindo as audiências de custódia.
- Juiz da Instrução e Julgamento: conduz a fase processual e é responsável pela sentença, sem contato prévio com as provas produzidas na investigação.
A proposta busca fortalecer a separação entre investigação e julgamento, reduzindo possíveis interferências na análise do mérito.
Aumento expressivo das audiências de custódia
O impacto da mudança foi imediato. O juiz titular da Vara Regional de Piracicaba, Luis Antonio Cunha, explicou que na sede todas as audiências de custódia passarão a ser presenciais; nas demais cidades atendidas pela vara, elas serão realizadas por videoconferência.
Em apenas três dias, a média diária de audiências em Piracicaba subiu de 15 para 45. O mesmo fenômeno ocorreu na região da Delegacia Seccional de Americana — que abrange Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, Cosmópolis e Artur Nogueira — onde os atendimentos foram centralizados na Cadeia de Sumaré. No primeiro dia de alteração, as custódias saltaram de cerca de 7 para aproximadamente 20 diárias.
Avaliação técnica
Para o advogado criminalista e professor de Direito Penal Diego Alves Moreira da Silva, a adoção do Juiz de Garantias representa um avanço jurídico. “A medida fortalece o princípio da imparcialidade judicial, um pilar fundamental do Estado Democrático de Direito”, afirma.
Entretanto, o especialista alerta para desafios estruturais: “A estrutura da Justiça precisa acompanhar esse aumento de fluxo. Os resultados concretos em termos de eficiência e diminuição de vícios processuais ainda precisarão ser avaliados com o tempo e com o suporte adequado para a nova divisão de trabalho.”
Adaptação em andamento
A nova rotina imposta pelo Juiz de Garantias ainda está em fase de ajuste na região. A expectativa é que o modelo traga mais rigor e imparcialidade à condução dos processos criminais. Ao mesmo tempo, a mudança exige reorganização logística e ampliação da estrutura do Judiciário para absorver o volume crescente de audiências e procedimentos.
