A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Moral Hazard para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos do regime próprio de previdência social (RPPS) no Instituto de Previdência do Município de Santo Antônio de Posse (IPREM-Posse).
A ação ocorre na região de Campinas e cumpre seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Posse e Mogi Mirim.
Mandados e medidas cautelares
Além das buscas, a operação também inclui medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal, como afastamento de função pública e indisponibilidade de bens dos investigados.
As ordens foram expedidas pela 9ª Vara Federal de Campinas.
Aplicação de recursos
Segundo a investigação, há indícios de aplicação irregular de aproximadamente R$ 13 milhões em Letras Financeiras, o que pode configurar gestão temerária dos recursos previdenciários.
O caso teve início após informações repassadas pela Subsecretaria de Regimes Próprios de Previdência Social (SPREV), que identificou possíveis inconsistências na gestão dos investimentos.
Possíveis crimes
Os investigados poderão responder por gestão temerária, crime previsto na Lei nº 7.492/1986, com pena que pode chegar a oito anos de prisão, além de multa.
O nome da operação faz referência ao conceito de “risco moral”, utilizado para descrever situações em que gestores assumem riscos elevados com recursos de terceiros.
A Polícia Federal informou que as investigações seguem em andamento.
