Na semana em que o Dia da Consciência Negra é celebrado em todo o país, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que institui a reserva de 30% das vagas em concursos públicos municipais, abrangendo Executivo, Legislativo e autarquias, para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. De autoria da Edilidade, a proposta foi incluída na pauta a pedido da vereadora Esther Moraes (PV) e recebeu apoio do plenário.
“Quando a gente fala de cotas raciais, precisamos falar sobre racismo. A sociedade brasileira foi construída sobre um crime histórico; foram séculos de escravização do povo negro. Essa violência moldou cada pedaço do nosso país”, afirma a vereadora.
Além da política de cotas, os vereadores aprovaram outras duas propostas. O projeto de lei de autoria do vereador Juca Bortolucci (MDB) determina que novos loteamentos instalem identificação numérica nos braços das luminárias de postes de energia elétrica. Já o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo cria o Fundo Municipal de Apoio à Fauna e institui seu conselho gestor.
A sessão também registrou a aprovação de 26 moções: dez previstas na Ordem do Dia e outras 16 incluídas ao longo da reunião.
Desavenças com o governador
Mesmo sendo do mesmo partido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o vereador Isac Motorista criticou a gestão estadual e a condução das filas dos serviços de saúde.
“O que fez este governador com a saúde? Que ambulância ele mandou nesses quatro anos para Santa Bárbara? Cadê as ambulâncias do Estado, que antes nós recebíamos? Todos os municípios estão com as portas das ambulâncias e as macas caindo, e cadê o governador?”, afirma Isac.
Além dos debates, quatro moções de aplauso foram entregues durante a sessão.
