A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, durante a 27ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (4), o projeto de lei que cria o Programa de Farmácias Credenciadas. A proposta permite que pacientes obtenham medicamentos em farmácias particulares quando os produtos estiverem temporariamente indisponíveis na rede pública municipal de saúde.
O projeto, de autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil), foi aprovado por 17 votos e segue para sanção do prefeito.
Programa prevê credenciamento de farmácias
Segundo o autor da proposta, o programa busca reduzir os impactos da falta temporária de medicamentos na rede pública.
“Todos nós sabemos que a saúde pública enfrenta desafios diários. Mesmo com o empenho dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, podem ocorrer atrasos em licitações, problemas de distribuição, dificuldades de fornecimento pelos fabricantes e situações imprevisíveis que resultam na falta temporária de determinados medicamentos”, afirmou Carlos Fontes.
Para participar do programa, as farmácias deverão estar regularmente inscritas no CRF (Conselho Regional de Farmácia), praticar preços compatíveis com a tabela municipal e manter sistema eletrônico integrado à Secretaria Municipal de Saúde para registrar as entregas dos medicamentos.
Prefeitura fará ressarcimento
O texto estabelece que a Prefeitura deverá ressarcir as farmácias credenciadas pelos medicamentos fornecidos em até 30 dias. Durante a discussão, o líder do governo na Câmara, vereador Juca Bortolucci (MDB), destacou a complexidade da proposta e afirmou que o objetivo é garantir igualdade no acesso aos medicamentos. “Quando o munícipe entra na Justiça, o município acaba comprando esse medicamento e depois entra para receber do Estado. Sabemos da complexidade do projeto, vereador Carlos Fontes. Hoje, estaremos votando esse projeto porque cada um tem a sua obrigação. Imagina só uma população de 200 mil habitantes: direito é para todo mundo, é de A a Z. Não tem por que dar um medicamento, muitas vezes, para uma pessoa mais humilde e não dar para outra”, declarou.
Afro Bárbara entra no calendário oficial
Os vereadores também aprovaram, por 18 votos, o projeto da vereadora Esther Moraes (PV) que inclui a feira Afro Bárbara no calendário oficial de eventos do município.
Segundo a parlamentar, a iniciativa reconhece a importância da manifestação cultural para a identidade da cidade e reforça o debate sobre igualdade racial, especialmente durante o mês da Consciência Negra.
Projeto regulamenta entregas em condomínios
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o do presidente da Câmara, Kifú (PL), que estabelece diretrizes para a entrega e retirada de encomendas, refeições e produtos em condomínios residenciais e comerciais.
Segundo o vereador, a proposta regulamenta uma prática já adotada por diversas empresas de entrega, priorizando que o primeiro contato dos entregadores seja realizado na portaria dos condomínios.
Após a sessão, a Câmara informou que os trabalhos legislativos serão retomados na próxima terça-feira (11).
