quinta-feira, 25 julho 2024

Câmara de vereadores aprecia projeto de criação da Procuradoria Parlamentar da Mulher

Outro projeto que consta na pauta é um Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo sobre a relação jurídico-administrativa dos servidores públicos comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município 

Foto: Arquivo/Câmara de Santa Bárbara d’Oeste

Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e um projeto de resolução, além de quatro moções, nesta terça-feira (29 de novembro), durante a 44ª Reunião Ordinária do ano, a realizar-se a partir das 14h no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.

Inicialmente, deve ser discutido e votado o Projeto de Lei Complementar nº 20/2022, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a relação jurídico-administrativa dos servidores públicos comissionados com a Administração Direta e Indireta do Município. A votação dessa propositura deve ser seguida pela apreciação de emenda de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação (CPJR) do Legislativo.

A seguir, os parlamentares apreciam o Projeto de Resolução nº 04/2022, o qual cria, no âmbito da Câmara Municipal, a Procuradoria Parlamentar da Mulher, assim como determina seus objetivos e sua estrutura organizacional. A votação dessa proposta, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), e pelas vereadoras Esther Moraes (PL) e Kátia Ferrari do SOS Animais (PV), também deve acompanhada da apreciação de emenda da CPJR. 

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