Prefeitura irá restituir o valor das inscrições
A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste decidiu cancelar os dois concursos públicos, que tinham provas previstas para o começo de 2023. A recomendação foi tomada pela Comissão Municipal de Concursos Públicos Permanentes e acatada pelo Prefeito Rafael Piovesan (MDB). A decisão seria no Diário Oficial do município nessa quarta-feira (1).
Os concursos Públicos nº 01 e 02/2022 tiveram as provas anuladas por conta do uso de questões não inéditas e o comprometimento das provas aplicadas. As provas foram realizadas nos dias 18 e 25 de setembro e mais de oito mil pessoas realizaram os exames.
De acordo com a Prefeitura de Santa Bárbara haverá o reembolso do valor pago da taxa de inscrição.
Para obter a restituição o candidato deverá acessar o site oficial do Município www.santabarbara.sp.gov.br e clicar na aba “concursos”, em seguida “reembolso” e seguir as orientações da página. A restituição terá início no dia 1º de fevereiro de 2023 e somente será efetuada em conta corrente na titularidade do candidato.
Para obter a restituição o candidato deverá acessar o site oficial do Município www.santabarbara.sp.gov.br e clicar na aba “concursos”, em seguida “reembolso” e seguir as orientações da página. A restituição terá início no dia 1º de fevereiro de 2023 e somente será efetuada em conta corrente na titularidade do candidato.
O candidato que não possuir conta corrente própria deve protocolar requerimento de restituição no setor de Protocolo, localizado na Avenida Monte Castelo, 1.000, no Jardim Primavera. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
A Prefeitura de Santa Bárbara foi questionada sobre quais os motivos que a administração decidiu cancelar o concurso de forma definitiva e qual o posicionamento da administração municipal diante das pessoas que se sente lesadas, mas a Prefeitura não se manifestou até o fechamento da matéria.
Não existe previsão para o lançamento de um novo edital para realização do concurso público, para suprir a demanda profissional defasada de diversas áreas da administração municipal.
Orientações do PROCON
A Fundação PROCON informou que por não se tratar de aquisição de produtos e serviços, a fiscalização não é de responsabilidade do órgão. Porém, a instituição informou que, as pessoas que se sentiram lesados devem procurar o Ministério Público e a Justiça para rever os prejuízos.
