O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa foi multado pela Justiça em R$ 10 mil por descumprir uma liminar que proíbe seus representantes de entrar e permanecer, sem prévia autorização, em áreas de acesso restrito ou controlado dos prédios públicos. A decisão é da juíza Cristiane Montenegro Rondelli, da 2ª Vara do Trabalho de Americana.
No último dia 21 de maio, três servidoras públicas do setor de Merenda Escolar registraram boletim de ocorrência, acusando o presidente da entidade, Adriano José do Carmo, de “agressão verbal e discriminação religiosa”.
Segundo a prefeitura, assim que tomou conhecimento dos fatos, a Secretaria de Assuntos Jurídicos ingressou com a ação de “interdito proibitório”, um mecanismo de defesa para repelir ameaças à posse. A liminar foi concedida, pelos “riscos ao interesse público, na medida em que os serviços estão sendo prejudicados”.
Na ação, a Prefeitura de Nova Odessa lembrou que, em fevereiro de 2016, o presidente do sindicato entrou, sem permissão, em áreas de acesso restrito na UBS (Unidade Básica de Saúde) 3, no Jardim São Manoel.
Ainda segundo a Administração, no dia 7 de junho deste ano, o representante do sindicato entrou em escola municipal, percorreu salas, secretaria de coordenação, lavanderia, cozinha e banheiros, fotografou e verificou a validade de produtos de limpeza, mas sem autorização do responsável.
No dia 25 do mesmo mês, Carmo esteve em outra escola, também sem prévia autorização, bem como no Cemitério.
“Lamentável a conduta (…) ao desprezar a medida judicial proferida liminarmente. Ressalte-se que a ordem judicial conferida anteriormente estava em vigor, e o dirigente sindical não poderia atuar de forma truculenta, adentrando aos locais sem a devida autorização”, frisa a juíza.
O TODODIA procurou ontem o presidente do sindicato, mas ele informou que está em férias e por isso não comentaria o caso. Luis Fernando Nascimento da Silva, presidente em exercício, disse que vai comentar posteriormente. “Sou presidente em exercício e não tinha ciência desse caso. Tive ciência há pouco tempo. A nossa advogada vai verificar”, informou.
