O futuro dos rios que abastecem a região de cobertura da TV TODODIA pode tomar um novo rumo. Isso porque o Governo do Estado tem avançado com uma PPP (Parceria Público-Privada) voltada às bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e ao SAR-PCJ (Sistema Adutor Regional PCJ), projeto de segurança hídrica. Na última sexta-feira (9), a SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) abriu consulta pública para colher sugestões e contribuições destinadas ao aprimoramento da concessão administrativa.
O modelo do contrato de concessão acessado pela reportagem, prevê prazo de 30 anos e envolve a execução de obras e a operação de estruturas estratégicas, como o Sistema Adutor PCJ, as barragens de Pedreira e Duas Pontes e a Unidade de Tratamento do Rio Camanducaia.
Como funciona o modelo
Pelo modelo definido, uma empresa privada será responsável por operar o sistema e fornecer água bruta, ainda sem tratamento, a prefeituras, concessionárias de saneamento, empresas e outros usuários de recursos hídricos, sempre dentro dos limites autorizados pela SP Águas, órgão estadual responsável pela regulação e fiscalização.
A concessionária poderá firmar contratos de fornecimento, instalar sistemas de medição, emitir faturas e realizar a cobrança mensal pelo uso da água, com valores calculados em reais por metro cúbico (R$/m³). Todo o recurso arrecadado será destinado ao Governo do Estado.
O que pode mudar
Embora municípios e concessionárias já paguem pelo uso de recursos hídricos, o modelo de PPP pode introduzir uma nova forma de cobrança.
Em contrapartida, o governo argumenta que a concessão amplia a segurança hídrica, reduz o risco de desabastecimento e garante investimentos em infraestrutura.
Ao final dos 30 anos de concessão, todas as estruturas construídas ou operadas pela empresa privada retornarão ao poder público, assegurando a continuidade do sistema e do abastecimento na região do PCJ.
Contratos e cobrança
O documento define, para cada usuário, o volume máximo de água autorizado, os pontos de captação ou entrega, a forma de medição, feita por macromedidores eletrônicos, e os valores a serem pagos. As tarifas serão reajustadas anualmente pelo IPCA e podem incluir cobranças por serviços complementares, como medições especiais.
Na prática, o modelo estabelece um novo custo contratual regular pelo fornecimento de água bruta via sistema adutor, que se soma às despesas já existentes com recursos hídricos. Para os serviços públicos de abastecimento, isso representa uma despesa permanente que, a depender da gestão municipal, pode futuramente refletir na conta de água paga pela população.
Fiscalização e penalidades
A SP Águas, órgão outorgante do Estado, será responsável por fiscalizar o cumprimento do contrato. Em situações de escassez hídrica ou emergência, o órgão poderá reduzir os volumes fornecidos, com ajuste na cobrança conforme a quantidade efetivamente entregue.
A população pode acompanhar e participar do processo tendo acesso aos documentos, editais, minutas de contrato e anexos da proposta de concessão por meio do site oficial da Secretaria
