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Sumaré: Dalben sanciona lei que proíbe soltar fogos

O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa de R$ 2 mil, valor que será dobrado na hipótese de reincidência

O prefeito Luiz Dalben (PPS) sancionou a lei que proíbe soltar fogos de artifício em Sumaré. A informação consta no Diário Oficial do município de segunda-feira (23). O projeto de lei é de autoria dos vereadores Décio Marmirolli (PSB) e Ronaldo Mendes (PSDB) e proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e artifícios, “assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso”. 

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O descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa de R$ 2 mil, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 a dias. 

A proibição estende-se por todo município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados. 

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EXCEÇÃO  

O projeto foi aprovado pela Câmara e tem como exceção da regra os fogos de vista, “assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade”. 

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