Uma operação de fiscalização em um canteiro de obras localizado na região de Nova Veneza, em Sumaré, resultou no resgate de dois trabalhadores em condições análogas às de escravo. O flagrante aconteceu nos dias 3 e 4 de maio, e foi divulgado nesta quinta-feira (14) pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Campinas.
A diligência conjunta com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) constatou graves violações aos direitos fundamentais e à segurança dos operários, além de alojamentos em condições degradantes. Foram inspecionados os alojamentos de quatro empreiteiras subcontratadas que operavam no local. Em um deles, a equipe identificou dois trabalhadores submetidos a condições degradantes de moradia.
Em imagens dos alojamentos divulgadas pelo MPT, é possível ver beliches em cômodos sem piso, colchões diretamente no chão, banheiro com tampa do vaso sanitário quebrada e condições gerais precárias. Diante da gravidade da situação, os auditores-fiscais efetuaram o resgate dos trabalhadores, com a emissão de guia de seguro-desemprego.
Já o MPT firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa responsável pela obra, para garantir a regularização imediata das condições de vivência e a reparação dos danos causados.
Falta de segurança na obra
No canteiro de obras, a situação era de risco à vida dos operários, segundo o MPT. Os auditores-fiscais embargaram parcialmente as torres em construção do empreendimento devido à constatação de grave e iminente risco de morte para os 84 trabalhadores presentes na obra no momento da inspeção.
Entre as irregularidades, estavam a ausência de sistemas de proteção coletiva contra quedas em altura nos pavimentos e na última laje, além de problemas nos dispositivos de segurança dos elevadores de cremalheira, que operavam sem monitoramento adequado.
A fiscalização também detectou falta de sinalização de segurança, inexistência de restrição de circulação em áreas sujeitas a queda de objetos e o uso de plataformas de proteção primária sem a devida integridade ou projeto técnico assinado por profissional habilitado.
Termo de Ajustamento de Conduta
Em relação aos trabalhadores resgatados, o TAC firmado com a empreiteira responsável estabelece o pagamento imediato das verbas rescisórias e salariais devidas, além de uma indenização por dano moral individual fixada em R$ 3 mil para cada um. A empresa também deverá pagar R$ 8 mil a título de dano moral coletivo, valor que será revertido a entidades de relevante interesse social indicadas pelo MPT.
O acordo impõe ainda uma série de obrigações, como o fornecimento de camas individuais com enxoval completo, armários trancados, água potável, locais adequados para refeições e lavanderia, sob pena de multas que podem chegar a R$ 2 mil por infração e por trabalhador atingido.
Para o procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo, a operação evidencia a necessidade de vigilância constante sobre a cadeia de subcontratação na construção civil. Segundo ele, a situação encontrada nessa operação em Sumaré é “um cenário de total desrespeito às normas básicas de saúde e segurança, expondo trabalhadores a riscos fatais e a moradias absolutamente incompatíveis com a condição humana”. Por isso, segundo o procurador, “o MPT agiu prontamente para cessar a exploração e garantir que a empresa assuma sua responsabilidade pedagógica e reparatória”.
Empresa pode ter descumprido TAC anterior
A investigação também revelou que a SPE (Sociedade de Propósito Específico) responsável pelo empreendimento é controlada por um grupo econômico que já havia firmado um TAC trabalhista em 2015.
Agora, o descumprimento de cláusulas relativas à segurança do trabalho pode gerar multa superior a R$ 800 mil, calculada com base no número de trabalhadores expostos ao risco e no número de infrações verificadas.
Por fim, o MPT notificou o grupo econômico para comprovar a regularização das condições de segurança em 15 dias e continuará monitorando o cumprimento integral dos acordos firmados.
