A Polícia Militar Ambiental multou pela segunda vez o responsável por uma criação de porcos em uma APP (Área de Preservação Permanente) no Jardim das Orquídeas, em Sumaré. O valor da nova autuação é de R$ 10 mil.
O criador já havia sido autuado pelo órgão há alguns meses e recebeu prazo para desmontar as estruturas de madeira construídas no local e desocupar a área verde, mas não atendeu às exigências. Na primeira fiscalização, ele já havia sido autuado por manter a criação de porcos na área de preservação, próxima a um curso d’água.
Termo descumprido
Na ocasião, o infrator assinou um TCRA (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental) e recebeu prazo para deixar o local.
Ele também deveria desmontar um barracão, um chiqueiro e outras estruturas de madeira, além de recuperar a área degradada, com a remoção de lixo acumulado entre a vegetação e às margens do córrego e o plantio de mudas de espécies nativas.
Seguindo o procedimento adotado pela Polícia Militar Ambiental, a ocorrência foi comunicada por ofício ao MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), em Sumaré, para acompanhamento.
Nova fiscalização
A nova vistoria foi realizada na manhã de sexta-feira (17). Policiais militares do 1º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar Ambiental retornaram ao local por determinação da Promotoria, que solicitou a verificação do cumprimento do Termo de Compromisso.
No entanto, a equipe encontrou a área nas mesmas condições da primeira fiscalização. A criação de porcos permanecia no local, assim como grande quantidade de entulho e lixo espalhada pela área verde. Além disso, foram encontrados galinhas e cavalos sendo mantidos na APP.
A infração desta vez foi registrada por descumprimento de embargo de atividade. Segundo a equipe, “o local permanece ocupado irregularmente, com descarte de resíduos, criação de animais, depósito de materiais e outras utilizações incompatíveis com sua destinação ambiental”.
Novas irregularidades
Segundo a Polícia Militar Ambiental, “durante a fiscalização, verificou-se que o responsável autuado anteriormente não cumpriu integralmente as obrigações previstas no Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, permanecendo fatores de degradação, quantidade insuficiente de mudas plantadas e novas intervenções em Área de Preservação Permanente, inclusive obra de contenção de margem de curso d’água sem autorização do órgão competente e criação de galináceos” e cavalos.
Diante das irregularidades, foi lavrado um novo Auto de Infração Ambiental, com aplicação de multa de R$ 10 mil por descumprimento do embargo de atividade.
Os fatos também foram comunicados ao Ministério Público de Sumaré para adoção das medidas administrativas e penais cabíveis. O responsável ainda pode responder por crime de desobediência.
Caso semelhante
Em abril, a Polícia Militar Ambiental já havia flagrado dano ambiental em uma Área de Preservação Permanente de 1.335 metros quadrados na região do Portal Bordon, no Picerno, após denúncia anônima.
No local, o responsável havia construído baias para criação de cabras e galináceos, além de cultivar hortaliças, sem autorização dos órgãos ambientais.
Segundo a corporação, a intervenção caracterizava infração administrativa e crime ambiental. A área foi embargada e o responsável autuado em R$ 667,50 por impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação nativa em Área de Preservação Permanente.
Como denunciar
A Polícia Militar Ambiental orienta que denúncias de crimes ambientais sejam feitas, preferencialmente, pelo telefone 190 ou pelo aplicativo “Denúncia Ambiente”, disponível para Android e iOS. Também é possível registrar ocorrências pelo Disque Denúncia, no telefone 181, pelo portal Web Denúncia ou pelo e-mail [email protected].
