Os vereadores de Sumaré aprovaram, durante a sessão de quinta-feira (2), a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pelo fornecimento de merenda escolar à rede municipal de ensino, em 2024, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Alfredo Dalben (PSD).
A aprovação ocorreu sem surpresas, já que o requerimento para a criação da CPI havia sido assinado e protocolado por 20 dos 21 vereadores de Sumaré na semana anterior. A única exceção foi o presidente da Câmara, Hélio Silva (Cidadania), que, por força do Regimento Interno, não assinou o documento.
O principal autor do pedido de investigação é o vereador Raí do Paraíso (Republicanos), irmão do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos). O próprio Raí vai presidir os trabalhos da Comissão de Inquérito, com o vereador João Maioral (PDT) como relator e Wellington Souza (PT) como secretário.
Também integram a CPI os vereadores Lucas Agostinho (União Brasil) e Joel Cardoso (PSD). O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 150 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O autor do pedido de investigação e presidente da CPI já convocou os demais colegas para iniciar os trabalhos na próxima segunda-feira (06).
Contratação emergencial no foco
A “CPI da Merenda” vai investigar as circunstâncias que levaram à revogação do pregão eletrônico para fornecimento da merenda escolar e à posterior contratação emergencial da empresa Omega Alimentação e Serviços Especializados S/A, responsável pelo serviço em 2024.
Também serão apurados a legalidade da contratação emergencial por dispensa de licitação, os critérios utilizados para a escolha da empresa contratada e a regularidade econômica e financeira dos contratos.
A CPI vai investigar ainda a própria execução dos serviços e a qualidade e adequação nutricional da merenda escolar, além de “possíveis vínculos societários, econômicos ou negociais entre agentes públicos e as empresas contratadas, bem como eventuais movimentações patrimoniais relacionadas aos fatos investigados”.
Para os autores do requerimento, informações e indícios já tornados públicos sobre o caso “podem revelar afronta aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública”.
Transferência de terrenos sob suspeita
Entre tais informações, estariam “operações patrimoniais e negociais realizadas por pessoas físicas ou jurídicas relacionadas aos contratos sob investigação, inclusive transferências de bens imóveis que, em tese, possam guardar conexão com os fatos apurados”.
Com a CPI, os parlamentares querem saber o que levou à revogação do pregão eletrônico para fornecimento da alimentação escolar, se a situação de emergência que levou à contratação direta da Omega se justificava e como a fornecedora emergencial foi escolhida.
Querem saber também se os preços estavam de acordo com o mercado, se o contrato foi cumprido e se a qualidade dos alimentos atendia às normas, bem como apurar eventuais vínculos entre empresários e agentes públicos e a transferência de 40 terrenos mencionados em denúncias vinculadas aos fatos investigados.
O objetivo final da CPI é determinar se houve eventual favorecimento, direcionamento ou fraude no processo.
Outros lados: Prefeitura e ex-prefeito se manifestam
A atual gestão municipal de Sumaré apontou que serão investigadas ações e contratos da gestão anterior, e se colocou à disposição da “CPI da Merenda” da Câmara, “desde o primeiro momento, todas as informações, documentos e esclarecimentos que forem solicitados, colaborando de forma ampla e transparente para o pleno esclarecimento dos fatos”.
Já o ex-prefeito Luiz Alfredo Dalben (PSD) afirmou que os secretários de sua gestão tinham autonomia para exercer seus cargos e conduzir as pastas, “sem qualquer interferência administrativa” de sua parte, e que “permanece à disposição para prestar esclarecimentos sobre atos relacionados à sua administração”.
