O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Brochi, acompanhou na segunda-feira (19) o trabalho de fiscalização do Procon em um posto de combustíveis localizado na Avenida Brasil. Acompanhada pela Guarda Municipal e pela Polícia Civil, que investiga o caso, a operação resultou na aplicação de uma multa ao estabelecimento.
Um caminhão-tanque sem bandeira estava colocando etanol no tanque de gasolina, segundo Brochi, que tirou fotos como provas. Ele ainda relata que consumidores reclamaram de falhas nos veículos após abastecerem no estabelecimento, situado na esquina com a Rua São Salvador.
“Depois das denúncias de veículos falhando após o abastecimento, recebemos a informação que um caminhão com ‘bandeira branca’ abastecia o posto que ostenta a marca Shell. Então foi realizado o flagrante”, detalhou Brochi.
O vereador chegou ao local quando fiscais do Procon solicitavam notas fiscais do combustível abastecido. Em seguida, guardas municipais também chegaram e não permitiram que o motorista do caminhão fosse embora do local.
O Procon emitiu um auto de infração pela ausência da nota fiscal que identifica a origem do combustível, vez que o caminhão não era correspondente com a marca do posto. Já a Polícia Civil está averiguando documentos entregues.
“Não apresentar nota fiscal da venda da mercadoria é crime contra a ordem tributária. Já a questão de combustível adulterado somente a ANP (Agência Nacional do Petróleo) pode constatar”, explicou o parlamentar.
Leis municipais
Recentemente, o vereador esteve no Núcleo Regional de São Paulo da ANP, em São Paulo, para discutir a fiscalização em postos de combustíveis do município com relação à qualidade dos produtos e a exibição de preços promocionais.
Brochi é coautor, com o vereador Silvio Dourado, de leis municipais que tratam da divulgação de informações dos preços promocionais de combustíveis e da cassação de alvará de funcionamento a quem adulterar ou fraudar bombas.
Os anúncios de preços promocionais devem ser, pelo menos, 25% menores que aqueles contendo a informação do valor real do produto. Também está proibida a divulgação ostensiva de preços promocionais praticados apenas em dias e horários específicos.
Caso o posto de combustível optar por exibir determinada marca comercial, mas vender combustível de outro fornecedor, sem avisar claramente o consumidor na bomba específica, também fica sujeito a ter o alvará de funcionamento cassado.
“Em todos esses casos é importante o consumidor pedir a nota fiscal, registrar com fotos de celular mesmo. Porque suspeitando de irregularidades pode comunicar o Procon local e também acionar a ANP pelo telefone 0800 970 0267”, completa.
