O vereador André Faganello (Podemos) denunciou um possível caso de superfaturamento em contrato firmado pela Prefeitura de Nova Odessa para substituição de itens da iluminação da Rodovia Arnaldo Júlio Mauerberg, durante a sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (23).
O parlamentar apresentou requerimento solicitando uma série de documentos referentes a um contrato de 2022, entre eles planilhas de materiais, notas fiscais, valores pagos, nomes dos responsáveis pela fiscalização e a confirmação de que os itens instalados correspondem aos previstos na licitação.
De acordo com Faganello, o Executivo estaria pagando mais de R$ 5 mil por poste instalado, enquanto, luminárias semelhantes podem ser encontradas por cerca de R$ 580 em processos licitatórios de outros municípios, valor 88,5% menor.
O vereador também criticou a maneira como os requerimentos vêm sendo respondidos pelo governo municipal. Ele classificou as respostas como “insatisfatórias”. André afirmou que, caso as informações não sejam apresentadas de forma transparente, pretende acionar o Ministério Público, alegando que o Executivo estaria ocultando provas e dificultando a fiscalização do Legislativo.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Executivo tem até 15 dias para responder os requerimentos de vereadores. O não atendimento da solicitação dos parlamentares pode incorrer em crime de responsabilidade.
Questionada pela reportagem da TV TODODIA, a Prefeitura ainda não respondeu às acusações do vereador.
Outro tema que repercutiu na sessão foi a segurança pública. O vereador Elvis Pelé (PL) retomou o debate sobre a atuação da Guarda Civil Municipal, destacando a prisão de dois suspeitos por tráfico de drogas no último dia 11. Na ocasião, foram apreendidas 14 porções de “dry”, uma versão concentrada e de alto valor da maconha, totalizando 1,4 kg da substância. A ação já havia motivado moção de aplauso aprovada na semana anterior, de autoria do vereador Paulinho Bichof (Podemos) .
Elvis também mencionou a apuração do assassinato de Marco Antônio Barion, o Russo, ex-secretário de Governo da gestão do prefeito Leitinho. O crime ocorreu em dezembro de 2021, no bairro Marajoara. Segundo o vereador, o caso está sendo conduzido por autoridades de Piracicaba, embora tenha ocorrido em Nova Odessa. Um suspeito chegou a ser preso em 2022, mas o inquérito foi arquivado pela Justiça em junho de 2023.
A sessão também teve embates em torno do veto integral do prefeito ao projeto, que previa a instalação obrigatória de câmeras de segurança em creches e escolas públicas do município. A proposta, do vereador Paulinho Bichof, foi barrada por Leitinho sob a justificativa de que interferiria na autonomia administrativa do Executivo. Em resposta, o vereador insinuou que o veto teria motivação política.
Entre os itens aprovados na pauta da tarde, está o projeto de decreto legislativo, do vereador Oséias Jorge (PSD), que concedeu o título de Cidadão Novaodessense ao senhor Joacir Florêncio.
Ao fim da sessão, também foram discutidos dois projetos de lei do Executivo que tratam de moradia popular, iniciativa que visa organizar e dar mais transparência à demanda por habitação no município. Um deles, de autoria do próprio Executivo, tem como objetivo promover ajustes na legislação urbanística municipal, a fim de viabilizar a implementação de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), promovido pelo Governo Federal.
