A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste vai instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pela Prefeitura à Santa Casa de Misericórdia, instituição filantrópica responsável pelo atendimento de grande parte da população local por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A possibilidade de abertura da CPI já havia sido adiantada pela TV TODODIA na última terça-feira (6), quando o secretário de Saúde de Santa Bárbara, Marcus Pensuti, esteve na Câmara Municipal para ser sabatinado pelos vereadores.
Protocolado na Câmara de Santa Bárbara na manhã desta quinta-feira (8), o requerimento que pede a abertura da CPI é assinado pelos vereadores Felipe Corá (PL), Arnaldo Alves (PRD), Carlos Fontes (União Brasil), Celso Ávila (Solidariedade), Isac Sorrillo, o Isac Motorista (Republicanos), Paulo Monaro (PSD) e Wilson da Engenharia (União Brasil). O Regimento Interno da Câmara de Santa Bárbara estabelece que são necessárias sete assinaturas para abertura da comissão. Com o número mínimo de parlamentares já alcançado, a instauração da CPI se torna automática, sem necessidade de votação em plenário.
De acordo com o documento, aproximadamente 85% da receita da Santa Casa é composta por verbas públicas repassadas pelo Executivo. Para os autores do requerimento, o volume de recursos exige maior fiscalização por parte do Poder Legislativo, a fim de garantir transparência, legalidade e eficiência na gestão. A proposta da CPI é apurar se houve falhas na aplicação desses recursos nos últimos cinco anos, analisando a conformidade dos gastos com os contratos e convênios firmados entre o município e a instituição, bem como possíveis inconsistências nos registros orçamentários da Prefeitura, como duplicidades de empenho.
Os parlamentares também querem avaliar de que forma a gestão financeira da Santa Casa tem impactado a qualidade do atendimento prestado à população, especialmente aos usuários do SUS.
Temporada das CPIs
Esta é a segunda Comissão Parlamentar de Inquérito aberta pelos vereadores de Santa Bárbara d’Oeste em menos de 30 dias. No último dia 16, foi instaurada a “CPI do Transporte”, para apurar possíveis irregularidades na gestão, operação e fiscalização do transporte público municipal. O pedido de abertura da comissão aconteceu na semana em que a cidade sofreu com a paralisação dos funcionários da empresa Nova Via Transportes, responsável pela operação do transporte coletivo no município, interrompido por alguns dias. Na ocasião, os funcionários protestavam pelo atraso nos salários.
