A sessão da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste acontece nesta terça-feira, com a discussão de veto total do Executivo ao projeto de lei que “dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas placas dos logradouros oficiais do Município de Santa Bárbara d’Oeste, de sinopse informativa sobre a sua denominação”.
Confira a Ordem do Dia:
ORDEM DO DIA
13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO EXERCÍCIO 2021
13 DE ABRIL DE 2021
I – VETOS
1) VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2021
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação, nas placas dos logradouros oficiais do Município de Santa Bárbara d’Oeste, de sinopse informativa sobre a sua denominação”.
Autoria do Projeto: Poder Legislativo (Ver. Eliel Miranda).
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação – Favorável.
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única
II – PROJETOS
1) PROJETO DE LEI Nº 53/2021
Ementa: “Dispões sobre a criação do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências”.
Autoria: Poder Executivo.
Pareceres das Comissões Permanentes de: Justiça e Redação; de Educação,
Cultura, Espore e Turismo; Finanças, Orçamento e Economia – Favoráveis.
Quórum: Maioria Simples
Votação: Nominal
Discussão: Única
III – MOÇÕES
Quórum Maioria Simples / Votação Simbólica / Discussão Única
1) Moção Nº 218/2021
ESTHER MORAES
Manifesta aplauso à Papelaria Galileu e seus colaboradores pela iniciativa de cadastrar virtualmente e de forma voluntária os munícipes barbarenses para o recebimento de vacina COVID-19.
2) Moção Nº 219/2021
ESTHER MORAES
Manifesta aplauso pelas Cem Edições do Programa “Empresários em Destaque”, apresentado pelo jornalista Anderson Junque.
3) Moção Nº 220/2021
KIFU
Manifesta apelo a empresa IFOOD para implantação de um Ponto de Apoio para entregadores no município de Santa Bárbara d´Oeste.
4) Moção Nº 221/2021
JESUS
Manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal para a roçagem, limpeza e poda de arvore, em toda extensão da calçada em área pública, da Rua 21 de Abril, próximo ao campinho de futebol, no bairro Parque Olaria
5) Moção Nº 222/2021
ESTHER MORAES
Manifesta aplauso a estudante Maytê Braz Mello de Andrade e a Escola SESI Santa Bárbara d´Oeste.
6) Moção Nº 223/2021
ESTHER MORAES
Moção de Apelo ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Doria, para que sejam enviadas mais doses de vacinas para imunização contra a Covid-19 para os profissionais da Saúde do município de Santa Bárbara d`Oeste, bem como mais doses da vacina para que sejam imunizadas a totalidade dos munícipes de faixa etária do grupo prioritário/grupo inicial da vacinação, em atenção ao Plano São Paulo de imunização contra a Covid-19.
