Projeção da prefeitura é atender cerca de 6.000 mil famílias
As regularizações fundiárias estão entre as principais ações da Secretaria de Habitação de Sumaré. De acordo com os dados da pasta municipal, foram autorizados e assinados pela gestão Luiz Dalben, até o momento, a regularização de seis núcleos, por meio do CRF (Certificado de Regularização Fundiária) e dos termos de compromisso para o mesmo. Além disso, houve a entrega de mais de 700 termos de quitação de outros nove núcleos habitacionais do município que iniciaram os processos de regularização em gestões anteriores.
Segundo a prefeitura, se somados esses termos de quitação e as autorizações para titulação das famílias junto ao cartório de imóveis de Sumaré, por meio do CRF expedida pela atual administração municipal, o impacto na área de regularização é de mais de 4,000 mil famílias com a situação regularizada.
Considerando que o número de áreas ocupadas é de, aproximadamente, 33% no município e que essas áreas foram ocupadas ao longo de décadas passadas, a cidade registra um déficit de cerca de 60 núcleos. De acordo com as informações da Habitação, o município tem estudado a possibilidade de regularização desses núcleos, entre os de interesse social e específico. A projeção do município é que sejam cerca de 6,000 mil famílias a serem atendidas.
Além dos seis núcleos já autorizados e regularizados, a prefeitura pretende alcançar a meta de mais 15 núcleos nos próximos dois anos. “Vamos trabalhar arduamente para conseguirmos este feito”, afirma o secretário municipal de Habitação, Douglas Oliveira.
A prefeitura informou que Sumaré está inserida no programa “Nossa Casa”, do Governo do Estado de São Paulo, em que as administrações municipais entram com as áreas e o Estado intermedeia, junto ao setor privado, a construção de unidades habitacionais dando aos munícipes subsídios que chegam até 30 % do valor do imóvel para famílias que atendam os critérios preestabelecidos, de interesse social. Segundo a Secretaria de Habitação do município, no caso da Vila Soma, serão 2,7 mil famílias beneficiadas com os CRFs.
Na semana passada, a Secretaria de Habitação entregou 147 documentos da legitimação fundiária registrados no Cartório de Registro de Imóveis do município para os moradores do Jardim Vitória, bairro da Região de Nova Veneza. A viabilização dos documentos foi possível em razão do programa “Cidade Legal”, parceria entre a administração municipal e o Governo do Estado de São Paulo.
