O Comitê de Contingência do Coronavírus estuda a volta das visitas presenciais às penitenciárias do Estado de São Paulo, que estão suspensas há seis meses, desde a decretação do estado de emergência em saúde, em 24 de março deste ano. O assunto causou polêmica. O Sindicato dos Funcionários diz que existe decisão judicial que impede a retomada.
A solicitação ao Comitê foi feita pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), após a direção receber o pedido de uma comitiva de visitantes de custodiados no início da tarde da última sexta-feira (2). Eles estão se comunicando apenas por e-mail e videoconferência.
“Após a deliberação técnica do comitê, a SAP adotará as providências para implementação do retorno de maneira controlada e gradual, garantindo a saúde dos custodiados e dos visitantes”, trouxe a nota da SAP.
O Sifuspesp (Sindicado dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo) informou que a retomada das visitas nos presídios é ilegal, porque existe decisão proferida pelo Tribunal de Justiça em 28 de maio que proíbe as visitas externas por causa dos riscos de transmissão da doença. A liminar ainda está em vigor, informou o Sindicato.
‘IRRESPONSÁVEL’
Em nota, o Sifuspesp disse que a retomada seria irresponsável em razão da gravidade da pandemia e do grande número de infectados no sistema prisional. Foi em virtude da decisão judicial que a SAP suspendeu as visitas, por meio da Resolução SAP 141/2020, que vem sendo renovada com publicação no Diário Oficial. A mais recente prorrogação foi publicada em 25 de setembro.
O presidente do Sifuspesp, Fábio César Ferreira, o Jaba, fez três considerações contra a proposta. Comentou que não são todas as unidades prisionais que realizaram a testagem. Além disso, muitos familiares viajam de outras cidades para visitar os parentes e podem ser expostos ao vírus no trajeto. Ele ainda lembrou que não há vacina disponível. “É complicado”, menciona Ferreira.
O presidente do Sindesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilantes Penitenciários do Estado de São Paulo), Antonio Pereira Ramos, não vê obstáculos para retomada das visitas. “O Estado cumprindo com o que é de lei, as normas da legislação da saúde, não vejo nenhum problema não”, opinou o Ramos.
LOTAÇÃO
Atualmente, as unidades do Complexo Penitenciário Campinas/Hortolândia, CDP (Centro de Detenção Provisória) de Americana e CR (Centro de Ressocialização) de Sumaré contam com população carcerária de 9.140 detentos, 58,5% acima da capacidade de 5.765 presos.
