Um comerciante de uma adega localizada no bairro Mollon, em Santa Bárbara d’Oeste, que foi preso pela Polícia Civil por crimes tributários e contra as relações de consumo, foi colocado em liberdade durante a audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (27).
O advogado Jean Carlos de Lima, que representou o comerciante, disse em nota que ficou comprovada a inexistência de qualquer crime inicialmente atribuído ao cliente pela Polícia Civil.
“A magistrada, após pedido da defesa, entendeu pela atipicidade da conduta e ainda destacou que não ficou comprovada no processo a irregularidade do comércio e das bebidas, conforme veiculado pela mídia. A juíza responsável concluiu que não há materialidade delitiva de nenhum dos crimes indicados. Também não ficou comprovada qualquer irregularidade tributária, ausência de notas fiscais ou falsificação das bebidas”, informou o defensor.
Para ele, “absolutamente tudo no comércio está regular. Por isso, a prisão em flagrante foi relaxada e o proprietário da adega foi colocado em liberdade. Sua inocência foi comprovada, conforme anteriormente publicado”, finalizou Jean Carlos.
ENTENDA O CASO
O comerciante foi preso na quarta-feira (26) por policiais civis do 2º Distrito Policial. Durante a busca no local, os policiais teriam encontrado bebidas com validade expirada, além de garrafas de cachaça artesanal sem selo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que indica que o comerciante não recolhia a tributação necessária.
