O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) encaminhou um relatório à SSP (Secretaria da Segurança Pública) e ao Comando da PM (Polícia Militar) recomendando a ampliação do uso de câmeras corporais por todos os policiais militares do 10º BPM/I (10º Batalhão de Polícia Militar do Interior), responsável pelo policiamento de Piracicaba, Capivari, Saltinho, Rio das Pedras, Mombuca, Rafard, Elias Fausto, São Pedro, Santa Maria da Serra, Águas de São Pedro e Charqueada.
Segundo o documento, a medida tem como objetivo aprimorar as condutas policiais, fortalecer a produção de provas e garantir mais segurança aos agentes durante as ocorrências.
Aumento de mortes
O relatório aponta que o número de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) em Piracicaba passou de cinco casos em 2024 para 12 em 2025, um aumento de 140%. Com isso, a taxa de mortes por 100 mil habitantes subiu de 1,14 para 2,72. No mesmo período, a média do Estado de São Paulo passou de 1,57 para 1,66 por 100 mil habitantes, fazendo com que Piracicaba deixasse de registrar índice inferior ao estadual e passasse a superá-lo.
O levantamento também destaca que o Estado registrou aumento de 60,9% nas ocorrências de MDIP em um ano, enquanto a média nacional apresentou queda de 3,1%, conforme a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Caso Gabriel
O estudo cita episódios em que suspeitos rendidos teriam sido mortos por policiais militares, casos que, segundo o relatório, passaram a ser registrados com maior frequência por câmeras de segurança e celulares. Entre eles está a morte de Gabriel Júnior Oliveira Alves da Silva, de 22 anos, ocorrida em 1º de abril de 2025, em Piracicaba.
De acordo com o boletim de ocorrência, o jovem avançou contra policiais com uma pedra, momento em que um cabo da PM efetuou um disparo de pistola calibre .40. A investigação do MPSP concluiu que Gabriel foi atingido enquanto tentava proteger a companheira, de 19 anos, grávida de oito meses, durante a abordagem.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba, Gustavo Henrique Pires, afirmou à reportagem da TV TODODIA que houve excesso na ação policial. Já o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) declarou que “não há medida que justifique um agente da segurança pública executar um jovem que tinha uma pedra na mão com um tiro fatal”.
Investigação
O relatório também menciona uma investigação aberta pelo MPSP a partir de denúncias de coação de suspeitos e supostos flagrantes forjados envolvendo policiais da região. Em fevereiro, a apuração resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços de dez policiais militares que atuavam no batalhão de Piracicaba. Durante a operação, foram apreendidos celulares, cartões de memória, blocos de anotações e munições.
A Corregedoria da PM também instaurou procedimentos para apurar a conduta dos agentes. Segundo a SSP, as investigações tramitam sob sigilo.
Recomendação
No relatório, assinado pelo promotor Aluísio Antônio Maciel Neto, o MPSP afirma que a aceleração da implantação das câmeras corporais é uma medida estratégica para reduzir mortes decorrentes de intervenção policial e fortalecer a credibilidade das instituições. Segundo o documento, os equipamentos “protegem o policial correto, fortalecem a prova legítima, reduzem a litigiosidade sobre versões contraditórias e preservam a credibilidade institucional”.
Em abril de 2025, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou uma moção de apelo ao Governo do Estado solicitando a ampliação do uso de câmeras corporais nas forças policiais da Região Metropolitana de Piracicaba. Embora novos equipamentos tenham sido adquiridos pelo Programa Olho Vivo em 2025, a distribuição não ocorreu simultaneamente para todos os batalhões do Estado.
