O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Distrato para desarticular um esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS utilizado por empresas para reduzir ilegalmente o pagamento de impostos ao Estado. Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Paraná, sendo 10 deles em Campinas.
Na cidade, equipes do 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) prestam apoio ao cumprimento dos mandados em imóveis localizados nos condomínios San Conrado, em Sousas, e Alphaville, além de escritórios de advocacia e empresas do setor de negócios e investimentos.
Esquema movimentava créditos tributários falsos
Segundo as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam a empresários paulistas créditos de ICMS com desconto, apresentando a operação como um suposto planejamento tributário regular e autorizado pelo Fisco.
Após aderirem ao esquema, as empresas deixavam de recolher integralmente o imposto devido e repassavam aos intermediários honorários de êxito que poderiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.
As apurações indicam que os créditos negociados não possuíam qualquer lastro econômico. Para conferir aparência de legalidade às operações, os investigados teriam utilizado contratos, procurações, apólices e até documentos falsamente atribuídos à Administração Tributária.
Fraude supera R$ 3,8 bilhões
De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado, auditorias fiscais já identificaram 752 empresas envolvidas no esquema. Os autos de infração apontam um valor superior a R$ 3,8 bilhões em tributos sonegados.
Além dos prejuízos à arrecadação pública, o esquema também teria criado vantagem competitiva ilegal para empresas que utilizavam os créditos fraudulentos, reduzindo artificialmente seus custos tributários em relação aos concorrentes que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.
Operação reúne forças estaduais
A Operação Distrato é coordenada pelo CIRA/SP, formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, Ministério Público de São Paulo e Procuradoria Geral do Estado, com apoio das Polícias Civil e Militar.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital e são cumpridos nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. No Paraná, a operação conta com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público paranaense.
Os investigados poderão responder por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
