Ministério Público defende manutenção de penalidade com base em decreto federal e prepara ação civil pública após rejeição de acordo
A Justiça concedeu uma liminar suspendendo a exigibilidade da multa de R$ 18 milhões aplicada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) à Usina São José pelo desastre ambiental que provocou a morte de cerca de 235 mil peixes no Rio Piracicaba e na APA (Área de Proteção Ambiental) Tanquã, em 7 de julho de 2024. A informação foi divulgada nesta terça-feira (7), dois anos após a tragédia ambiental, pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que anunciou ter ingressado na ação movida pela empresa para tentar reverter a decisão judicial.
Segundo o MPSP, a usina defende a aplicação da legislação ambiental estadual, o que poderia reduzir a penalidade para aproximadamente R$ 353 mil. Já o órgão sustenta que, diante da gravidade do desastre, a multa calculada com base no Decreto Federal nº 6.514/2008 deve ser mantida. Na manifestação apresentada à Justiça, o MPSP também pediu a reavaliação da liminar que suspendeu a cobrança da multa, hoje atualizada para cerca de R$ 21,9 milhões.
Para o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), a discussão não se limita ao valor da penalidade, mas envolve a necessidade de uma resposta proporcional aos danos ambientais causados, que atingiram a fauna aquática, os pescadores e a biodiversidade da região.
Imbróglio
No último sábado (4), a TV TODODIA revelou, com exclusividade, que a Usina São José recusou a proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) apresentada pelo MPSP para reparar os danos ambientais e indenizar os pescadores atingidos. Com a negativa, o órgão informou que deverá ingressar com uma ação civil pública para buscar a responsabilização da empresa e a reparação integral dos prejuízos. Procurada, a Usina São José não se manifestou.
A empresa respondeu ao despacho do Gaema, assinado pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro e pelo analista jurídico José Walter Correia Tonchis, na quinta-feira (2), prazo final estabelecido pelo órgão. O MPSP deve ingressar com uma ação civil pública contra a usina.
