O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Campinas e o Governo do Estado para tentar reduzir a fila de espera por cirurgias ortopédicas eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS). A ação foi proposta pelo promotor Daniel Zulian e solicita à Justiça a concessão de uma liminar determinando que os dois entes apresentem, em até 45 dias, um plano emergencial conjunto para enfrentar o problema.
O pedido prevê a elaboração de um cronograma de atendimento para os pacientes que aguardam há mais tempo, medidas para ampliar a oferta de cirurgias, definição de prazo máximo de espera de até 20 meses para novos casos e a criação de um sistema de transparência sobre a fila. A Promotoria também requer relatórios trimestrais para acompanhar a evolução dos atendimentos.
Segundo o MPSP, a ação foi motivada por um inquérito civil instaurado em fevereiro de 2024 que identificou o agravamento da demanda reprimida por cirurgias ortopédicas em Campinas. Dados reunidos durante a investigação apontam que a fila passou de 3.629 pacientes, em setembro de 2023, para 4.622 em abril de 2026.
Ainda conforme a Promotoria, há pacientes aguardando pelo procedimento desde 2014. Na ação, o promotor sustenta que o cenário representa uma falha sistêmica na prestação do serviço público de saúde, comprometendo a realização das cirurgias em prazo considerado razoável.
Medidas estruturais
Além do plano emergencial, o Ministério Público pede que sejam adotadas medidas permanentes para ampliar a produção cirúrgica e reduzir o estoque de pacientes à espera de atendimento.
Entre as solicitações estão o aumento da oferta de vagas para procedimentos ortopédicos, aperfeiçoamento dos fluxos de regulação, divulgação periódica dos dados da fila e monitoramento judicial das ações que vierem a ser implementadas.
Posicionamentos da Prefeitura e do Estado
A Prefeitura de Campinas e o Governo do Estado foram procurados pela reportagem da TV TODODIA, e se manifestaram por meio das seguintes notas:
Prefeitura:
“A Prefeitura de Campinas vai ingressar com ação na Justiça contra o Governo Federal para atualizar a Tabela SUS Nacional, cujos valores pagos pelo Ministério da Saúde estão muito abaixo dos custos reais dos procedimentos realizados pelos municípios. A iniciativa foi motivada pela ação proposta pelo Ministério Público em relação à fila de cirurgias ortopédicas e amplia o debate sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida, conduzida pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi, na condição de presidente da Comissão Permanente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), foi tema de debate nesta quarta-feira, dia 24 de junho, durante reunião da comissão realizada em Campinas. A Tabela SUS Nacional permaneceu por anos sem atualização compatível com os custos dos serviços e passou a receber apenas recomposição inflacionária a partir de 2024. Na ortopedia, os valores pagos pelo Ministério da Saúde continuam muito inferiores ao custo efetivamente suportado pelos municípios.
A Prefeitura informa que a redução das filas para cirurgias eletivas é uma prioridade permanente da Administração Municipal. Entre 2023 e 2026, o SUS Municipal realizou 79.896 cirurgias, das quais 16.957 foram ortopédicas, volume superior ao registrado em municípios de porte semelhante.
A rede hospitalar municipal, no entanto, atende simultaneamente uma elevada demanda de urgência e emergência. Cerca de dois terços das cirurgias ortopédicas realizadas no período foram de urgência, principalmente em decorrência de traumas, que utilizam os mesmos leitos, salas cirúrgicas e equipes destinados aos procedimentos eletivos.
Levantamento da Prefeitura mostra que, somente entre 1º de janeiro e 25 de maio de 2026, foram registrados 2.700 atendimentos relacionados a acidentes de trânsito, sendo mais de dois terços envolvendo motociclistas. Esse cenário motivou a implantação de uma política municipal de segurança viária, que já resultou em redução de 63% das mortes no trânsito no primeiro trimestre deste ano.
Campinas também é referência regional em urgência e emergência. Historicamente, entre 20% e 25% dos pacientes atendidos pelo SUS Municipal são moradores de outros municípios da Região Metropolitana de Campinas, o que amplia significativamente a demanda pelos serviços.
Como parte das medidas estruturantes para ampliar a capacidade de atendimento, o Governo do Estado construirá o Hospital Metropolitano, que contribuirá para ampliar a oferta de procedimentos de média e alta complexidade em toda a região.
Na ação judicial, a Prefeitura defenderá que União e Estado ampliem sua participação no financiamento do SUS. Hoje, Campinas responde por 71,27% dos recursos aplicados na saúde pública municipal, enquanto a participação federal é de 22,04% e a estadual de 4,11%.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a redução das filas de espera e defenderá a atualização da Tabela SUS Nacional e um financiamento mais equilibrado do sistema, condição essencial para ampliar a capacidade de atendimento da rede pública.”
Estado:
“A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informa que tem atuado de forma contínua para ampliar a capacidade assistencial da região de Campinas, reduzir filas históricas e apoiar os municípios na organização da rede regional do SUS.
No último ano, a região de abrangência do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Campinas registrou 115 mil cirurgias eletivas realizadas, dentro de uma estratégia estadual que levou São Paulo ao recorde de 3,5 milhões de cirurgias eletivas nos três primeiros anos da atual gestão.
Esse avanço é resultado, entre outras medidas, do fortalecimento da Tabela SUS Paulista, programa estadual que complementa os repasses federais e permite que hospitais filantrópicos recebam até cinco vezes mais pelos procedimentos realizados. A iniciativa impulsionou a reativação e abertura de mais de 650 leitos na região ao longo dos três anos da atual gestão, ampliando a retaguarda hospitalar e a capacidade de atendimento para casos clínicos e cirúrgicos. Até março deste ano, mais de R$ 768,5 milhões foram destinados a 104 unidades filantrópicas da região de Campinas.
O Estado também tem realizado investimentos estruturantes para ampliar a oferta de serviços de média e alta complexidade na região. Em Campinas, foi publicado o edital de licitação para a construção do novo Hospital Estadual, com investimento estimado em mais de R$ 550 milhões e 400 leitos previstos.
Também foram destinados cerca de R$ 45 milhões ao Hospital e Maternidade de Várzea Paulista para aquisição de equipamentos e mobiliários, com inauguração prevista para os próximos dias, reforçando a capacidade da rede regional. Em Santa Bárbara d’Oeste, o Governo de São Paulo inaugurou, nesta quarta-feira (24/6), o complexo Cidade Saúde, equipamento municipal para ampliar a oferta de exames e procedimentos especializados a moradores de 19 municípios da Região Metropolitana de Campinas.
Outra medida em andamento é o credenciamento da Casa de Saúde – Hospital São Leopoldo Mandic para prestação de serviços ao SUS. A iniciativa ampliará a retaguarda assistencial da região, e o DRS de Campinas realiza as tratativas finais para formalização da contratação, etapa necessária para o início dos atendimentos.
A SES ressalta que a organização das filas municipais, a gestão dos serviços próprios da rede municipal e a definição da oferta local de procedimentos cabem ao município, conforme as responsabilidades pactuadas no SUS. Ao Estado compete apoiar tecnicamente, regular o acesso conforme critérios clínicos e de disponibilidade da rede, além de investir na ampliação da capacidade regional, como vem sendo feito de forma permanente na região de Campinas.”
