Baep

A Secretaria de Estado da Fazenda, juntamente com promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do MP (Ministério Público) de Campinas e procuradores do Gaerfis (Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal da Procuradoria Geral do Estado) deflagraram ontem a operação “Combustão II”.

Oito pessoas foram presas na região e 16 mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra uma quadrilha que emitia notas fiscais falsas para fraudar o pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em compras de combustíveis. Estão sendo fiscalizadas 287 transportadoras em todo o Estado.

A operação Combustão teve início em julho de 2018. Os envolvidos emitiam notas fiscais eletrônicas falsas, simulando a venda e compra de combustível, especialmente de óleo diesel, para empresas de transporte que, por sua vez, utilizavam os documentos fiscais espúrios para operações de compensação de débitos de ICMS perante a Fazenda estadual paulista.

Até o momento, foi contabilizado o montante de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em notas fiscais falsas emitidas, que geraram prejuízos entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Segundo o promotor José Cláudio Tadeu Baglio, de Campinas, foram presos os líderes e operadores de uma quadrilha especializada na emissão de notas fiscais eletrônicas falsas.

ESQUEMA

Na fraude, eles simulavam a venda e compra de combustível, especialmente de óleo diesel, para transportadoras que, com esses documentos falsos, pediam a compensação de débitos de ICMS para a Secretaria da Fazenda.

Foram presos Edson Moda, de Jaguariúna, Renato dos Santos Pingelli, Renata Lopes Pinguelli e Kellen Helena Leal Sola, de Paulínia; Samuel Arruda Júnior, Guiliana Venosi Viola, Valdir Venâncio e Bruno Wistefelt Venâncio, que são pai e filho, de Campinas. O Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) e oficiais de Justiça participaram da ação ontem.

De acordo com as investigações, a quadrilha foi toda formada na região e já atuava em vários locais do Estado.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a investigação começou depois que foi verificado que um posto de combustível do Centro de Campinas estava emitindo notas como se tivesse feito grandes vendas de óleo diesel para transportadoras.

No entanto, o estabelecimento não comprava o combustível e nem tinha bomba de óleo diesel. Além disso, o local onde fica não comporta grande fluxo de caminhões.

De acordo com a Fazenda, os documentos fiscais emitidos pelos postos de combustível não apresentam ICMS destacado, pois, a rigor, o imposto incidente nas operações com Diesel é recolhido antecipadamente por conta do instituto da substituição tributária.

Entretanto, as transportadoras que não tenham optado pelo crédito presumido concedido pelos Estados através do Convênio ICMS 106/96 podem creditar 12% do valor do produto, desde que a operação tenha sido realizada de fato.

A operação contou com mais de 250 agentes fiscais de rendas e ocorreu de forma simultânea em 101 cidades, envolvendo diretamente o trabalho de todas as 18 delegacias regionais tributárias do Estado.

As empresas notificadas terão até 30 dias para atenderem as notificações entregues presencialmente ou através do DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte).

Caso as empresas alvo da operação do fisco não consigam comprovar as operações de aquisição de óleo diesel, estarão sujeitas à cobrança do imposto eventualmente aproveitado como crédito mediante Auto de Infração e Imposição de Multa, mais juros e multa.

Na região, 40 estabelecimentos foram notificados nas cidades de Americana (1), Campinas (11), Cosmópolis (3), Engenheiro Coelho (2), Hortolândia (1), Indaiatuba (1), Monte Mor (1), Nova Odessa (1), Paulínia (6), Santa Bárbara d’Oeste (1), Sumaré (9) e Valinhos (3).

As defesas dos presos ontem não foram localizadas para comentar o caso.