STF reconhece trânsito em julgado e penas da trama golpista para Bolsonaro, Torres e Ramagem passam a ser definitivas

O Supremo Tribunal Federal determinou o fim do processo da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. O trânsito em julgado foi confirmado após o prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração, encerrado na segunda-feira (24), sem que os réus protocolassem novos recursos. Com isso, as penas agora podem ser executadas.

Encerramento dos recursos
No dia 14 deste mês, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, o primeiro recurso do grupo. Com o trânsito em julgado, ficam mantidas as condenações impostas aos réus da ação penal.

Situação de Jair Bolsonaro
Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22), após tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, ele confirmou o ato e atribuiu o comportamento a um surto ligado ao uso de medicamentos. Ele estava em prisão domiciliar desde agosto, em processo referente ao tarifaço dos Estados Unidos.

Com o trânsito em julgado, a prisão passa a ser definitiva. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Atualmente custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ele poderá ser transferido para a ala destinada a presos comuns na Papuda. A defesa ainda pode pedir que Bolsonaro permaneça na PF ou retorne à prisão domiciliar, dependendo de avaliações médicas.

Situação de Anderson Torres
Torres, condenado a 24 anos, pediu ao Supremo que sua prisão, quando executada, ocorra na Superintendência da PF em Brasília. Ele recorre em liberdade, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Situação de Alexandre Ramagem
Alexandre Ramagem teve a prisão decretada após o ministro Alexandre de Moraes receber informações de que ele teria viajado para Miami. Condenado a 16 anos, o deputado federal também recorria em liberdade.

*Com informações de Agência Brasil