A Câmara de Americana deve votar hoje o Projeto de Lei 42/2018, de autoria do tucano Marschelo Meche, que pretende instituir multa de R$ 257 para quem for flagrado consumindo drogas ilícitas em espaços públicos da cidade. O projeto isenta da multa os moradores de rua.
Segundo a proposta do vereador, quem for flagrado em vias públicas, calçadas, praças, parques, jardins, unidades de ensino, hospitais e postos de saúde, e demais espaços públicos consumindo drogas ilícitas, ficará sujeito, sem prejuízo de medidas no âmbito penal, a multa de 10 UFESPEs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que é base para tributos estaduais, municipais e contratos com empresas privadas. Atualmente cada UFESP corresponde a R$ 25,70, segundo a Secretaria da Fazenda. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, até o máximo de cinco vezes. “Será considerado reincidente o agente infrator que for flagrado mais de uma vez, no período de até seis meses”, diz o projeto.
O usuário multado poderá recorrer da multa, mas o projeto deixa essa parte para ser regulamentada pela Administração. O vereador também não aponta quem será responsável pela fiscalização e aplicação da multa, mas autoriza a prefeitura a firmar convênios com órgãos públicos, como a PM (Polícia Militar), por exemplo. O valor arrecadado deve ser destinado ao Fumad (Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas).
O projeto está na pauta e deve ser votado na sessão de hoje, se nenhum dos parlamentares pedir vistas ou adiamento. Na justificativa, Meche afirma que o índice de consumo de drogas aumenta em todo o mundo e isso reflete em Americana e que muitos moradores reclamam que perderam os espaços públicos para usuários de drogas.
“As academias de terceira idade estão ocupadas por fumantes de maconha, os espaços usados para crianças brincarem ficam tomados por resíduos das embalagens das drogas deixados na areia. As praças, parques e jardins já não são mais ocupados por famílias. As famílias se inibem ao encontrar os espaços já ocupados por indivíduos praticando atos ilícitos”, argumenta o vereador.
