Mais de dois anos após a tragédia de Brumadinho (MG), que deixou 270 mortos, foi selado nesta quinta-feira (4) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um amplo acordo que engloba todo o processo de reparação dos danos coletivos. O documento estima que a mineradora Vale, responsável pelo episódio, deverá desembolsar pelo menos R$ 37,68 bilhões – valor que pode aumentar porque os custos da reparação ambiental foram incluídos na conta como uma projeção.
Ficou acertado que o meio ambiente deverá ser recuperado integralmente, sem nenhum limite de gasto, ressalvado os danos que já foram identificados como irreparáveis e serão compensados com projetos já previstos.
Ocorrido em 25 de janeiro de 2019, após o rompimento de uma barragem de rejeitos de minério na Mina Córrego do Feijão, a tragédia deixou 270 mortos, dos quais 11 corpos ainda estão desaparecidos. O episódio também causou destruição de comunidades, devastação ambiental, impactos socioeconômicos em diversos municípios e poluição no Rio Paraopeba.
Além da mineradora, assinaram o acordo o governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do estado.
As negociações vinham se arrastando desde o ano passado. Foram realizadas diversas audiências que envolvem diferentes ações civis públicas movidas pelo MP-MG e pelo governo mineiro. Ambos apresentaram como pedido inicial uma indenização de R$ 54 bilhões. Desse montante, R$ 28 bilhões seriam para cobrir danos morais sociais e coletivos. Os R$ 26 bilhões restantes se referiam às perdas econômicas, segundo estudo da Fundação João Pinheiro, instituição de pesquisa e ensino vinculada ao estado de Minas Gerais.
Na primeira contraproposta da Vale, o valor era de R$ 21 bilhões. Sem evolução nas tratativas, o governo mineiro chegou a dar as negociações por encerradas no fim do mês passado.
O termo de medidas de reparação, como foi nomeado o acordo, prevê o custeio de diversas medidas de caráter reparatório e compensatório dos danos coletivos. As indenizações individuais e trabalhistas que deverão ser pagas aos atingidos estão sendo discutidas em outros processos judiciais e extra-judiciais.
O acordo não quita danos socioambientais que ainda não foram diagnosticados. Isso significa que os prejuízos que venham a ser futuramente conhecidos poderão motivar novas negociações. Também não há interferência no processo criminal. Da mesma forma, continua a tramitar normalmente a ação civil pública movida pelo MP-MG com base na Lei Anticorrupção de Empresas.
Nesse processo, a Vale é acusada de corromper o mercado de certificação de barragens e R$7,9 bilhões foram bloqueados de sua conta.
“PRIORIDADE”
A mineradora divulgou comunicado dizendo a reparação da tragédia é uma prioridade. “Desde as primeiras horas após a ruptura, há pouco mais de dois anos, a empresa tem cuidado das famílias impactadas, prestando assistência para restaurar sua dignidade, bem-estar e meios de subsistência. Além de atender às necessidades mais imediatas das pessoas e regiões afetadas, a Vale atua também na entrega de projetos que promovam mudanças duradouras para recuperar as comunidades e beneficiar a população de forma eficaz”, diz o texto.
Em nota conjunta, o governo de Minas Gerais, o MPMG, o MPF e a Defensoria Pública do estado afirmaram que o acordo dá às pessoas atingidas a certeza e a celeridade da reparação socioambiental e socioeconômica dos danos difusos e coletivos, além de implicar ganhos para a população em geral já que o meio ambiente é patrimônio de todos.
