A dois dias do início do Campeonato Brasileiro, a disputa pelos direitos de transmissão do torneio ganhou mais um capítulo. A Globo informou nesta quinta-feira (6), por meio de nota, que entrou com uma ação na Justiça para impedir a Turner de exibir jogos dos clubes que estão sob contrato de exclusividade com a emissora carioca em todas as plataformas.
No dia 22 de julho, após a divulgação da tabela das dez primeiras rodadas da Série A, a Globo já havia afirmado que estava “pronta para tomar medidas legais cabíveis” e notificou a empresa americana, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e os clubes da elite nacional.
Isso porque, na lista de jogos disponibilizada pela CBF, a Turner sinalizou que pretende se basear na Medida Provisória 984, editada pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) em 18 de junho, para exibir no canal TNT jogos de times com os quais não possui contrato, mas sobre os quais entende que passou a ter direito a partir da MP.
O texto da medida provisória determina que o direito de exibir uma partida ou negociar a exibição é exclusivo do clube mandante. Até então, a Lei Pelé determinava ser necessária a anuência das duas equipes envolvidas. “No entendimento da Globo, a MP não pode retroagir para alterar contratos celebrados na vigência da lei anterior”, afirma a emissora.
Esse mesmo argumento foi usado por ela para rescindir o contrato com o Estadual do Rio de Janeiro.
