A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil pública para cobrar R$ 10 milhões do Magazine Luiza por abrir um programa de trainees exclusivo para pessoas negras.
No documento, o defensor responsável pela ação, Jovino Bento Junior, classificou a iniciativa da empresa como “marketing de lacração”.
“Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele”, escreveu na ação.
Para justificar o uso do termo, o defensor cita uma reportagem publicada em 2019 no site “Estudos Nacionais”. O editor-chefe desse site é Cristian Derosa, que destaca em sua descrição ser “aluno do Curso OnLine de Filosofia de Olavo de Carvalho, desde 2009”.
Bento Junior diz ainda que embora a inclusão social de negros e qualquer outro grupo seja desejável, o programa em questão “não é medida necessária – pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita – já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”.
Segundo ele, o programa voltado para negros pode ser replicado por outras empresas, como já foi feito pela Bayer.
O defensor argumenta que esse tipo de programa agrava ainda mais a situação de exclusão dos trabalhadores que não se encaixam no perfil pedido. “Principalmente, como já se disse, em tempos de grave crise sanitária e econômica, com forte recessão e grande desemprego.”
A empresa informou que não comentaria a ação do defensor, mas já afirmou diversas vezes que fez uma extensiva análise jurídica para o programa.
A Defensoria Pública da União diz que a atuação dos defensores públicos federais se baseia no princípio da independência funcional. “Por isso, não depende de prévia análise de mérito ou autorização hierárquica superior”.
A DPU diz ainda que é comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos e, por isso, é fundamental o respeito à pluralidade de pensamentos e à diferença de opiniões.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Essa não foi a primeira iniciativa contrária ao programa criado pelo Magazine Luiza.
Há cerca de duas semanas, o Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu cerca de 11 denúncias recebidas contra a empresa por suposta discriminação.
A procuradoria afirmou que a iniciativa da empresa é uma ação afirmativa histórica e não configura violação trabalhista. O MPT afirmou na ocasião que a ação tem respaldo na Constituição e no Estatuto da Igualdade Racial.
A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo no mês passado que já esperava pelas críticas e que o programa tem respaldo legal.
“Acreditamos que as pessoas vão entrar juridicamente, mas a gente vai lutar e não vamos desistir tão fácil”, disse.
Atualmente, o Magazine Luiza tem em seu quadro de funcionários 53% de pretos e pardos, mas apenas 16% deles ocupam cargos de liderança.
Segundo a empresa, o programa de trainees é o primeiro exclusivo para negros do Brasil. Ele foi desenvolvido em parceria com as consultorias Indique Uma Preta e Goldenberg, Instituto Identidades do Brasil, Faculdade Zumbi dos Palmares e Comitê de Igualdade Racial do Mulheres do Brasil.
