O acordo entre o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), e líderes que representam a maioria da Câmara prevê que estados e municípios sejam excluídos da proposta. O relatório deve ser apresentado hoje na comissão especial da reforma da Previdência.
A ideia dos líderes é que os governadores e prefeitos, que, em ampla maioria, querem ser incluídos na reforma, sejam obrigados a buscar os 308 votos necessários na Câmara para não ficarem fora da proposta.
Segundo parlamentares que participaram das negociações, o relatório de Moreira não contemplaria estados e municípios. Governadores e prefeitos teriam que articular a votação de uma emenda no plenário da Câmara para que, com 308 votos, esse trecho da reforma seja reincluído no texto.
Líderes dizem que o acordo não prevê uma emenda com efeito automático para servidores estaduais e municipais, mas sim uma regra para que os governadores e prefeitos tenham que aprovar as mudanças nas aposentadorias por maioria simples nas respectivas assembleias, em vez de apoio de três quintos do Legislativo.
Dessa forma, eles também teriam o desgaste político de aprovar medidas impopulares.
O objetivo do acordo é inverter a lógica: em vez de o plenário da Câmara ter que decidir retirar estados e municípios da reforma, a ampla maioria dos deputados teria que apoiar o endurecimento das aposentadorias de servidores estaduais e municipais.
Alguns deputados querem tentar aprovar a emenda sobre estados e municípios ainda na comissão especial da reforma, etapa anterior ao plenário da Câmara.
Governadores argumentam que precisam de uma reforma da Previdência para liberar espaço no Orçamento para serviços essenciais, como saúde e educação.
O déficit previdenciário dos estados é de aproximadamente R$ 90 bilhões por ano. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a proposta do presidente Jair Bolsonaro representaria uma economia de R$ 350 bilhões em dez anos para os estados, mas parte disso está ligada à reforma da Previdência para policiais militares e bombeiros, que está em outro projeto de lei.
MEDIDA É ‘SOLUÇÃO POSSÍVEL’ PARA APROVAR PROJETO
O acordo entre líderes na Câmara para desidratar a Reforma da Previdência, na tentativa de obter uma aprovação mais rápida na comissão especial que trata do tema, é visto como a solução possível diante da falta de apoio parlamentar do governo Jair Bolsonaro no Congresso.
Analistas ouvidos pela reportagem avaliam que o valor projetado de uma economia em torno de R$ 850 bilhões em dez anos, 30% menor que a previsão feita antes das mudanças, ainda é relevante. O número pode subir para R$ 1 trilhão com medidas tributárias em estudo. Há também a percepção de que o tema da Previdência se tornou urgente e que alguma reforma será aprovada.
“A reforma poderia ser mais ambiciosa se o governo tivesse construído apoio no Congresso de uma maneira mais ampla. Esses pontos mais polêmicos, que não tiveram apoio suficiente, estão caindo, com destaque para a ausência de estados e municípios e a questão da capitalização”, afirma o cientista político Rafael Cortez, sócio da consultoria Tendências.
“Mesmo assim, o valor da economia ainda é bastante positivo, se for preservado esse patamar. É uma tentativa de pelo menos não travar a votação na comissão temática”, afirma Cortez.O economista Roberto Luis Troster, da consultoria Troster & Associados, afirma que já era esperado que a economia projetada fosse um pouco menor.
