Bolsonaro pode se tornar inelegível? Entenda o caso

Nessa segunda-feira (05) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e o ex-Ministro da Casa Civil e ex-Ministro da Defesa, Walter Braga Netto (PL) – político que concorreu como vice de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

A ação será julgada no próximo dia 22 de junho. Os dias 27 e 29 foram agendados para a mesma pauta. A expectativa do TSE é que a votação para o julgamento seja feita ainda nesse mês, antes do recesso do judiciário.

O julgamento foi definido após documento apresentado pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista), e buscará realizar análise de dois pontos inconstitucionais cometidos pelo político: a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo o PDT, durante reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio do Alvorada, em julho de 2022, o então presidente e candidato à reeleição questionou e duvidou da lisura do processo eleitoral brasileiro. Os ataques às urnas eletrônicas durante toda a candidatura de Bolsonaro também entraram em alerta para a votação desse julgamento.

Na época, Bolsonaro também atacou e acusou constantemente ministros do TSE, principalmente o atual presidente do poder judiciário, Alexandre de Moraes. Foram atacados durante todo o processo que presidiram o tribunal, os também ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Segundo o TSE, previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral é apresentada durante o processo eleitoral e tem como finalidade apurar condutas que possam desequilibrar a disputa entre candidatos em uma eleição.

Se for julgada procedente, o ex-presidente pode se tornar inelegível nos próximos oito anos.

A defesa de Bolsonaro afirmou que a postura de Bolsonaro não significa que ele foi contra as regras do processo eleitoral e que o documento apresentado pelo TSE não poderá servir como provas.

O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade do ex-presidente, afirmando que o discurso de Bolsonaro atacou as instituições eleitorais e que o uso indevido dos meios de comunicação, já que a articulação para descredibilizar as urnas eletrônicas eram feitas em lives em suas redes sociais.