O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se tornou réu no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) por incitação ao crime de estupro, após ter dito para a deputada Maria do Rosário (PT) que ela não merecia ser estuprada, por ser “muito feia” e porque ela “não faz seu tipo”.
A decisão foi do juiz Omar Dantas de Lima. Nas redes sociais, Bolsonaro disse que se trata de uma “perseguição política”. No entanto, a ação penal aberta pelo órgão não representa uma condenação, mas sim, que ele passou a ser considerado formalmente acusado e a Justiça pode considerá-lo culpado ou não.
Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2014. Na época, Ela Wiecko, vice-procuradora-geral da República, afirmou que a declaração de Jair indicava que um homem pode estuprar uma mulher que ele “entenda ser merecedora do estupro”.
O ex-presidente chegou a se tornar réu, mas o processo foi suspenso em fevereiro de 2019, por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, já que Bolsonaro estava cumprindo mandato de presidente e a Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores.
Já em junho deste ano, ministro Dias Toffoli enviou o processo ao TJDFT. Jair Bolsonaro também foi alvo de uma queixa-crime da deputada, pelo mesmo caso, mas o processo foi arquivado em julho de 2023.
