Brasil e Estados Unidos fecharam um acordo militar inédito que, se explorado integralmente, poderá ajudar a abrir o maior mercado de defesa do mundo à indústria nacional. O acordo, conhecido pela sigla RDT&E (sigla inglesa para pesquisa, desenvolvimento, testes e avaliação), será assinado na semana que vem, durante a visita do presidente Jair Bolsonaro a Miami. Politicamente, servirá para Bolsonaro dizer que sua opção pelo alinhamento automático aos EUA de Donald Trump está rendendo frutos.
Na realidade, o RDT&E começou a ser negociado por iniciativa americana em 2017, no governo de Michel Temer (MDB), mas a aproximação entre Bolsonaro e Trump acelerou as tratativas.
Em março do ano passado, o Brasil recebeu o status de aliado privilegiado fora da Otan (a aliança militar ocidental). Isso em si não significa nada sem tratados específicos, e essa lacuna deverá começar a ser suprida pelo RDT&E.
O acordo, por ser internacional, precisa de ratificação dos Congressos dos dois países.
O RDT&E permitirá, uma vez valendo, que os dois governos assinem acordos de projetos.
A partir daí, empresas de ambos os países podem ser selecionadas e contratadas para tocar programas, que sempre terão a gerência de autoridades brasileiras e americanas.
Negociadores do acordo não descartam que projetos sejam sugeridos diretamente por empresas interessadas e encampados pelos governos.
Em princípio, contudo, o financiamento dos projetos é público – o que não impede a possibilidade de investimentos de risco privados.
Do lado americano, o pote financeiro é virtualmente ilimitado no país que concentra 39% do gasto militar global.
O principal fundo americano da área de defesa somou US$ 96 bilhões (US$ 432 bilhões) em 2019.
Os EUA aplicam 29% de seu orçamento militar, o maior do mundo no ano passado com US$ 684,6 bilhões (R$ 3 trilhões) em investimentos: compra de equipamento, pesquisa e desenvolvimento.
O Brasil vive um momento de expansão de gastos militares sob Bolsonaro, com um aumento de sua fatia de investimentos dos previstos 9,5% em 2019 para 15,9% ao fim do ano.
Mas mesmo seus gastos totais (R$ 109,9 bilhões em 2019), os 11º maiores do mundo, não dão conta nem de duas semanas do dispêndio americano.
Pelo RDT&E, os projetos terão de ter contrapartidas de lado a lado. Elas não precisam ser equivalentes, contudo, o que sugere a capacitação da indústria nacional.
Eventuais produtos desenvolvidos terão propriedade intelectual compartilhada, e o acordo prevê acesso de empresas brasileiras a laboratórios e a indústrias americanas -desde que autorizadas.
A base industrial de defesa brasileira engloba cerca de 220 empresas, a maioria de pequeno e médio porte. Usualmente seu papel é ofuscado por vendas de grandes atores, como a Embraer, mas a vocação do setor é um ambiente semelhante ao das startups. O que falta é investidor.
As exportações em si tiveram um salto em 2019, de 30% ante o ano anterior, e fecharam em US$ 1,23 bilhão (R$ 5,5 bilhões) – considerado um recorde recente, mas longe da meta de US$ 6 bilhões.
