O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro. Foram 370 votos a favor, e 124 contra -o mínimo necessário para a aprovação era de 308 apoios.
O único deputado presente que marcou “abstenção” foi Alexandre Frota (PSL-SP), que chegou a ser o coordenador da bancada do partido na comissão especial. Ele tem se envolvido em disputas internas com correligionários e criticado o governo nas redes sociais.
O placar é menor em relação ao obtido no primeiro turno, quando o texto-base teve apoio de 379 deputados, mas está dentro da “margem de erro” estimada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aliados. “Eu estava apostando nisso, 370”, disse Maia ao final da votação. Segundo ele, pelo menos cinco deputados que votariam a favor do texto-base só chegam a Brasília na manhã desta quarta -dois do PL, um do PP e dois do MDB.
“Acho que um ou dois podem ter virado voto. Normal que você, numa votação dessa, possa ter um ou dois votos de perda ou de ganho…ganho não dava, porque também já era 379, um número bem arriscado.” Nesta quarta, serão votados os “destaques”, que são tentativas de suprimir pontos específicos da proposta. Isso, contudo, deve ocorrer apenas na tarde desta quarta (7).
Para Maia, não haverá surpresa nas tentativas de supressão. Um dos mais polêmicos, que envolve o pagamento de pensão por morte, já foi conciliado com os deputados. “Já foi explicado hoje às principais bancadas, à bancada evangélica, à bancada feminina, aos principais partidos, onde ficou claro que não haverá nenhum brasileiro que receba menos de um salário mínimo na pensão.”
Serão votados ainda os chamados “destaques”, que são tentativas de alterar pontos específicos da proposta. Isso, contudo, deve ocorrer apenas na tarde desta quarta (7). Somente após a análise dos destaques é que a votação da proposta será concluída na Câmara. Aí o texto segue para o Senado, que deve se debruçar sobre o tema a partir da próxima semana.
A equipe econômica e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acreditam que até setembro a restruturação das regras de aposentadorias e pensões seja aprovada definitivamente pelo Congresso e vá à promulgação.
Às vésperas da votação na proposta em segundo turno na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões, cumprindo promessa feita a deputados. Cabe ao Congresso autorizar a abertura desse crédito. Esses recursos são necessários para que o governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à reforma da Previdência.
Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as emendas -que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas. Segundo interlocutores de Palácio do Planalto, do total de R$ 3 bilhões em crédito pedido pelo projeto, R$ 2 bilhões são para atender a pleitos de parlamentares e R$ 1 bilhão se destina a ações do Ministério da Defesa.
Maia descartou qualquer influência na votação da liberação do crédito. “Não acho que isso tenha sido fundamental nessa votação. Eu acho que o governo atender aos municípios com recursos na área de saúde, educação, isso é até fundamental na crise que nós vivemos”, disse. “Mas não acredito, pelos discursos que ouvi hoje em algumas comissões e no próprio plenário, que os deputados tenham voltado do recesso branco para votar por esse motivo.”
Ele rejeitou ainda impacto das declarações controversas de Bolsonaro no placar menor no segundo turno. “As falas do presidente estão no âmbito da política, do conflito dele com os políticos de esquerda do Nordeste. Claro que são frases polêmicas, mas no conflito político para fora, não na relação com o Parlamento”. Além das negociações políticas, o governo teve que ceder em trechos da proposta de reforma da Previdência para aprovar o texto na Câmara.
A proposta inicial, enviada por Bolsonaro em fevereiro, previa um corte de R$ 1,2 trilhão nos gastos em dez anos. A versão aprovada representa, até o momento, uma economia de R$ 933,5 bilhões nas despesas previdenciárias na próxima década. Esse valor pode cair se algum destaque for aprovado nesta quarta. A meta do ministro Paulo Guedes (Economia) era um impacto de pelo menos R$ 1 trilhão em dez anos.
A proposta reestrutura o sistema de aposentadoria e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Apesar das alterações feitas pelos deputados, os pilares do projeto foram mantidos no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que sofreu pressão de partidos, servidores e lobistas durante as negociações.
A reforma estabelece uma idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para trabalhadores do setor privado e servidores federais. Quem já está no mercado de trabalho tem direito a uma transição. Pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente, há duas formas de aposentadoria. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, quando o trabalhador não é do setor rural.
A reforma da Previdência ataca essencialmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de serviço. Estas regras permitem que, após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, trabalhadores se aposentem cedo. Outra mudança relevante é sobre a fórmula de cálculo da aposentadoria. A regra atual descarta os 20% menores recolhimentos. Assim, a média é elevada, o que beneficia o trabalhador. A proposta considera todas as contribuições, o que reduz o valor da aposentadoria.
A versão atual da reforma mantém essa regra de cálculo proposta pelo governo, mas o relator incluiu um dispositivo para suavizar a mudança. Para conseguir apoio à PEC, o relator teve que ceder a pressões. Estados e municípios ficaram fora da reforma. Numa derrota para Guedes, a reforma aprovada também excluiu a criação de um novo sistema previdenciário, a capitalização. Nesse regime, que era o desejo do ministro da Economia, cada trabalhador faria a própria poupança para bancar a aposentadoria.
O relator também teve que aliviar regras de transição para servidores públicos e professoras, fez ajustes na fórmula de cálculo da pensão por morte apresentada pelo governo, poupou trabalhadores rurais e excluiu mudanças no pagamento do BPC (benefício assistencial) a idosos carentes. Apesar de ser o principal projeto do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi o principal articulador do projeto. Mesmo aliados de Bolsonaro reconhecem que a aprovação da reforma é uma vitória de Maia.
