Sábado, 28 Mai 2022

Câmara aprova texto-base de projeto que amplia auxílio emergencial; pais solteiros receberão R$ 1.200

Câmara aprova texto-base de projeto que amplia auxílio emergencial; pais solteiros receberão R$ 1.200

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) o texto-base do projeto que amplia a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, in

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) o texto-base do projeto que amplia a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, incluindo a possibilidade de pagamento de R$ 1.200 a pais solteiros. 

Os deputados, no entanto, barraram dispositivos aprovados no Senado, entre eles um que ampliava o BPC (benefício para idosos e deficientes carentes). 

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. Ainda serão votadas propostas de alteração do projeto. 

Como houve mudanças em relação ao projeto do Senado, a proposta volta para apreciação dos senadores. A seguir, vai a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

O projeto altera trechos da lei que regulamenta o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais e detalha categorias e grupos que podem receber o benefício, como pescadores artesanais, agricultores familiares, quilombolas e catadores de materiais recicláveis, além de taxistas e motoristas de aplicativos, entre outras. 

Segundo o texto aprovado nesta quinta, cada família terá direito a duas cotas do benefício. Se for mais vantajoso, o auxílio substituirá, temporariamente, o Bolsa Família. A família pode acumular um Bolsa Família e um auxílio ou optar por receber as duas cotas do auxílio. Mães adolescentes também terão acesso à ajuda. 

A lei sancionada por Bolsonaro limitava a mães solteiras a possibilidade de receber duas cotas do auxílio. O texto aprovado nesta quinta pela Câmara amplia o benefício para pais chefes de família, que poderão receber R$ 1.200. 

Também permite que bancos públicos possam contratar fintechs (empresas de tecnologia do setor financeiro) para fazer o pagamento dos benefícios. O texto proíbe as instituições financeiras de fazer qualquer tipo de desconto que possa reduzir o valor do auxílio. 

No pagamento do auxílio que já está sendo feito, clientes da Caixa Econômica reclamaram de que dívidas estavam sendo descontadas de débitos já existentes no banco. 

O projeto impede ainda que aposentadorias, pensões e benefícios sejam suspensos ou reduzidos enquanto durar a pandemia, exceto em caso de óbito ou quando houver indícios de irregularidade e potencial risco de realização de gastos indevidos na concessão. 

Além disso, permite a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos do Fies (Fundo de Financiamento ao estudante da Educação Superior). 

Será possível suspender duas parcelas, para contratos de estudantes que ainda cursam a universidade ou que estejam em fase de carência. O projeto autoriza ainda a suspensão de quatro parcelas para contratos em fase de amortização. 

 

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