A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1.
O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. A matéria segue agora para o plenário da Casa, onde precisará do apoio de no mínimo 308 parlamentares em dois turnos. A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira.
O relatório foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou a votação para esta quarta. Pela manhã, a Câmara realizou uma sessão protocolar de oito minutos para liberar a votação do texto na comissão especial.
Proposta aprovada
O texto aprovado é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa 36 horas semanais após um período de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), previa a escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, e limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
O parecer de Prates altera o artigo 7º da Constituição Federal e determina que a duração do trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, com compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, também preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto, sem redução salarial.
Transição
O relatório aprovado prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada. A medida foi incluída após acordo do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
No primeiro período, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a duração do trabalho normal passará de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois da entrada em vigor dessa mudança, a jornada cairá para 40 horas semanais, com o máximo de oito horas diárias.
Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto ainda prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para viabilizar a distribuição da jornada semanal. Essa ampliação deverá ocorrer por negociação em convenção ou acordo coletivo.
Debates
Após deputados do PL assinarem uma emenda prevendo um período de dez anos para o fim da escala 6×1, o líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que protocolaria um destaque para que fosse votada a escala 4×3.
A iniciativa foi criticada como tentativa de prejudicar a votação do texto. “Sem nenhum tipo de estudo, sem nenhum aprofundamento no debate, sem sequer ter participado desta comissão, o PL, em uma tentativa de manipular a opinião pública, propõe a escala 4×3 e ameaça que, se não for aprovada no plenário hoje, vai propor imediata aplicação da lei sem tempo de transição”, criticou o deputado Otoni de Paula (PSD-RJ). “Depois que o presidente Lula passou a apoiar o fim da jornada de trabalho 6×1 até a oposição vai votar favorável, até o PL já está defendendo o fim da jornada de trabalho 6×1. Eles correram do debate e, envergonhados, vão terminar votando favoráveis”, ironizou o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA).
“Eu desafio qualquer pessoa a pegar um vídeo deste líder dizendo que eu era contrário. Não existe. Porque nós nunca emitimos juízo de valor sobre isso”, rebateu Sóstenes.
O líder do PL protocolou um destaque para derrubar o período de transição de 60 dias e disse que apresentaria, no plenário, o destaque para votação da escala 4×3. O texto foi rejeitado. O pedido de supressão da regra de transição ocorre depois de Leo Prates não acolher emendas de mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição que queriam uma regra de transição de dez anos. As emendas também previam redução do FGTS, manutenção das 44 horas para serviços essenciais e compensação econômica a empresas.
“Quero parabenizar o deputado Leo Prates que não admitiu o texto de dez anos de transição e nem a Bolsa Patrão. Foram vários do PL que assinaram a Bolsa Patrão e assinaram os dez anos de transição”, lembrou o deputado Rogério Correia (PT-MG).
A lista de deputados que inicialmente apoiaram a emenda inclui principalmente parlamentares do PL, PP, União, Republicanos e MDB. Muitos retiraram o apoio depois de críticas em suas bases eleitorais.
