O II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro encerrou o julgamento mais extenso da história do Judiciário fluminense na madrugada de quinta-feira (4). Após 11 dias de sessão, iniciada em 25 de maio, a juíza Elizabeth Machado Louro leu a sentença dos acusados pela morte de Henry Borel Medeiros, de quatro anos, ocorrida em 8 de março de 2021.
Acusados
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, recebeu uma pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. Ele foi considerado culpado por homicídio qualificado (com as qualificadoras de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e aumento de pena por se tratar de menor de 14 anos), além dos crimes de tortura e coação no curso do processo.
Jairinho também terá de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil ao pai da criança, Leniel Borel. Em sua fundamentação, a magistrada enfatizou a brutalidade desmedida e a covardia extrema demonstradas contra o menino, que descreveu como uma criança afável e mansa. A juíza caracterizou o ex-vereador como dono de uma “personalidade insidiosa”, capaz de mascarar um comportamento violento e de alta periculosidade com falsas gentilezas.
Perdão para a mãe
Para Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do garoto, o desfecho jurídico foi diferente. O corpo de jurados desclassificou a acusação de homicídio doloso para a modalidade culposa (sem intenção de matar) e a condenou por tortura por omissão. Ela recebeu uma pena de um ano e quatro meses de detenção, porém, como o tempo em que permaneceu presa preventivamente já superou essa marca, a punição foi considerada extinta.
A juíza Elizabeth Louro aplicou o instituto do perdão judicial a Monique, argumentando que a ré já foi severamente punida pelo sofrimento da perda. A magistrada ainda criticou a reação da opinião pública, classificando-a como preconceituosa e baseada em uma cobrança cultural por uma maternidade idealizada. A juíza também mencionou o suposto linchamento virtual sofrido por Monique e os episódios de violência que ela enfrentou dentro da prisão, apontando uma perseguição descontrolada contra a sua reputação.
Acusação vai contestar o resultado
O pai da vítima, Leniel Borel, manifestou-se publicamente informando que pretende contestar judicialmente o veredito concedido a Monique. Em nota, ele garantiu que acionará o Ministério Público e sua equipe jurídica para tentar reverter a absolvição.
O advogado assistente de acusação, Cristiano Medina da Rocha, criticou a condução do encerramento dos trabalhos, alegando que o Conselho de Sentença havia tomado uma decisão igual para ambos os réus inicialmente. Segundo o defensor, os jurados votaram de maneira idêntica, mas a magistrada determinou uma nova rodada de votação, o que motivou a indignação da acusação e a decisão de recorrer do veredito dado à mãe de Henry.
*Com informações da Agência Brasil.
