O ministro Edson Fachin revogou decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que determinava o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República).
Toffoli havia dado a decisão em 9 de julho porque, durante o recesso do STF, o presidente fica responsável por todos os processos que chegam à corte. Com o retorno dos trabalhos nesta segunda-feira (3), Fachin reassumiu o caso e reverteu a decisão do colega.
Agora, cabe a Toffoli decidir se leva o caso para julgamento do plenário do STF. Com a decisão de Fachin, porém,a PGR não poderá mais usar os elementos colhidos para, por exemplo, abrir procedimento disciplinar contra os procuradores.
O ministro também determinou que o processo não deve mais correr sob sigilo de justiça.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia mandado integrantes da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, vinculada ao seu gabinete, para buscarem os dados da Lava Jato nas três capitais onde estão armazenados.
Em Curitiba, devido ao grande volume de dados, o trabalho levaria até um mês para ser finalizado.
A PGR não informou o status das atividades no Rio e em São Paulo. O trabalho de intercâmbio dos dados envolve informações sigilosas.
TENSÃO
A relação entre a PGR e a Lava Jato ficou mais tensa após a decisão de Toffoli. Aras afirmou em uma videoconferência, no último dia 29, que o trabalho da operação não tem transparência.
“Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos. Todo o MPF, em seu sistema único, tem 40 terabytes. A força-tarefa da lava jato em Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados. Ninguém sabe como [esse nomes] foram escolhidos, quais foram os critérios”, disse Aras.
Sergio Moro, juiz que deu início à Lava Jato e ganhou fama com as investigações, rebateu a declaração do PGR e disse que “desconhece segredos ilícitos” da operação.
A ofensiva de Aras contra a operação foi reforçada, inclusive, com a saída de Moro do governo federal, em 24 de abril, após desentendimento com o presidente Jair Bolsonaro.
A solicitação da PGR para ter acesso aos dados foi feita em 13 de maio.
A procuradoria-geral deixou para o início do recesso, porém, para entrar com uma ação no STF pedindo que a Lava Jato fosse obrigada a compartilhar os dados. E Toffoli, que respondia pelo tribunal no recesso, atendeu a solicitação.
CRÍTICAS
Desde o início, porém, ministros mais alinhados à Lava Jato criticaram o despacho de Toffoli nos bastidores.
Os magistrados consideraram que a ordem do presidente do STF foi muito ampla e não respeitou a jurisprudência atual sobre a necessidade de indicação de fatos e pessoas específicas para justificar o acesso a dados sigilosos.
Fachin deixou isso claro na decisão de 16 páginas publicada nesta segunda (3). O ministro afirmou que o princípio da unidade do Ministério Público, alegado pela PGR e reforçado por Toffoli, não permite o intercâmbio de provas entre os membros da carreira. Quando o STF declarou o princípio da unidade do MP, diz Fachin, a questão do compartilhamento de provas não havia sido discutida. Segundo Fachin, a decisão que discutiu a remoção de membros do MP “não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional”.
