O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve anunciar, nesta quarta-feira (7), medidas de desregulamentação da aviação para reduzir custos de companhias de pequeno porte que operam no interior do País. No pacote, chamado de “Voo Simples”, entretanto, há a previsão de que voos comerciais possam utilizar aeroportos particulares.
Com essa medida, companhias como Gol ou TAM poderão realizar voos comerciais de qualquer local do País para, por exemplo, o aeroporto Catarina, da construtora JHSF que fica a meia hora de carro de São Paulo. Hoje, ele só opera com jatinhos (aviação executiva).
Até hoje, havia veto a voos comerciais regulares de passageiros a aeroportos que não fossem do governo ou regulados pelo poder público. Os aeroportos em regime de concessão têm acionistas privados, mas são regulados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Por isso, operam com voos comerciais regulares.
Também está previsto o fim de autorização prévia da agência para grupos interessados em construir aeroportos no País. Com a medida, será necessária apenas a certificação do aeroporto após o fim das obras.
Assessores afirmam que o presidente Bolsonaro quer anunciar o Voo Simples como o maior pacote de desregulamentação da aviação desde os anos 1990, quando o governo abriu o mercado permitindo a livre concorrência via preços entre as aéreas.
A intenção, no entanto, é um pouco exagerada, segundo técnicos do governo porque, em sua maioria, o programa vai tratar de medidas referentes à aviação geral (táxi aéreo, aviação agrícola e anfíbia).
A única exceção se refere ao uso de aeroportos particulares por companhias comerciais.
Serão ao menos 12 medidas de desregulação e desburocratização afetando aeronautas, aeroportos e empresas do setor.
