No último ano do atual mandato, deputados e senadores armaram para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), uma bomba fiscal de ao menos R$ 259 bilhões, mostra levantamento da Folha de S.Paulo. O valor refere-se ao impacto nas contas públicas, nos próximos quatro anos, causado por dez projetos aprovados ou que avançaram no Congresso em 2018.
Apesar de o Orçamento estar sob a regência de um teto que barra a expansão de gastos, os parlamentares aceleraram propostas que vão em direção contrária, seja com matérias de autoria do Legislativo, pressão por concessões em projetos editados pelo governo ou derrubada de vetos presidenciais.
As eleições deste ano, que vão deixar a maior parte dos atuais parlamentares sem vaga no Congresso a partir do ano que vem, não impediram a aprovação da chamada “bomba fiscal”. O resultado das urnas vai promover uma renovação de 51% da Câmara e de 85% das vagas disputadas no Senado.
Na última semana, os senadores aprovaram aumento de 16% nos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O reajuste provoca um efeito em cascata que leva a aumentos salariais em todas as esferas do serviço público.
O impacto anual da medida chegou a ser estimado em R$ 4 bilhões, mas novo cálculo da consultoria de Orçamento do Senado diz que o custo será de R$ 5,3 bilhões ao ano.
Aplicada aos quatro anos de mandato de Bolsonaro, essa conta somará R$ 21,2 bilhões. Utilizando a mesma lógica aos outros projetos analisados que geram impactos anuais diversos, essa fatura chega a R$ 259 bilhões.
Também na semana, os parlamentares aprovaram a medida provisória do “Rota 2030”, que estabelece incentivos fiscais a montadoras de veículos. O projeto contraria as ideias da equipe de Bolsonaro, que critica a concessão de benefícios setoriais. O custo anual será de R$ 2,1 bilhões, mas o texto foi alterado para incluir penduricalhos que vão elevar o impacto.
Benefícios do Reintegra, regime que dá crédito tributário a exportadores, foram ampliados e novos setores foram desonerados. Não há estimativa de custo dessas alterações.
Também foi incluída a prorrogação do regime que concede benefícios a montadoras instaladas no Nordeste. O programa tem custo anual de R$ 4,6 bilhões e terminaria em 2020. Agora, irá até 2025.
Após a aprovação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), negou que o Congresso esteja produzindo bombas para estourar no governo Bolsonaro. “Para evitar manchetes de jornal de que estamos produzindo pautas-bombas, quero evitar esse discurso fácil de pauta-bomba. Ao mesmo tempo em que se prorroga o prazo (dos benefícios), faz uma redução dos incentivos hoje existentes em 40%”, disse na quinta-feira (8).
Entre as medidas aprovadas pelos parlamentares neste ano, está o refinanciamento de dívidas para pequenos produtores rurais. Na tramitação, houve ampliação dos benefícios e do número de agricultores aptos a aderir ao programa, elevando o custo ao Orçamento de R$ 1,6 bilhão para R$ 5,3 bilhões. O texto foi parcialmente vetado e será novamente analisado pelo Legislativo.
O Congresso também entrou em confronto com o governo depois que Temer editou um decreto que reduziu a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de concentrado de refrigerantes de 20% para 4%.
Quanto menor a alíquota, menos créditos fiscais são gerarados pelo setor. Primeiro o Senado aprovou uma medida para derrubar o decreto. O texto aguarda análise da Câmara. Depois, com pressão do setor e de parlamentares, o governo editou novo decreto restabelecendo parte do benefício.
O recuo vai custar cerca de R$ 700 milhões aos cofres púbicos em 2019. A lista da pautas-bomba tem a liberação da venda direta de etanol das usinas aos postos de combustível (custo R$ 2,4 bilhões ao ano), benefícios para transportadoras (R$ 9 bilhões ao ano) e a derrubada de vetos para autorizar o refinanciamento de dívidas de pequenas empresas (R$ 7,8 bilhões em dez anos) e reajuste salarial a agentes comunitários de saúde (R$ 4,8 bilhões). O governo ainda tenta adiar reajustes de servidores de 2019 para 2020, o que poderia gerar uma economia de R$ 4,7 bilhões.
Apresentada em setembro, a medida que trata do tema nem sequer teve comissão instalada pelo Congresso. O texto precisa ser aprovado até 10 de fevereiro de 2019, ou perderá a validade. Parlamentares pressionam também pela compensação da União aos estados pela desoneração de ICMS na exportação. Projeto sobre o tema, com custo anual de R$ 39 bilhões, foi aprovado em comissão mista e precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado.
