Terça, 09 Agosto 2022

Justiça Federal manda soltar Eike Batista

Justiça Federal manda soltar Eike Batista

Eike Batista teve sua prisão revogada neste sábado (10) pela juíza federal Simone Schreiber, durante plantão judicial. O prazo da detenção, que tinha

Eike Batista teve sua prisão revogada neste sábado (10) pela juíza federal Simone Schreiber, durante plantão judicial. O prazo da detenção, que tinha caráter temporário, valia até segunda-feira (12). O empresário foi preso pela segunda vez na quinta-feira (8), após uma temporada detido em 2017. Ele caiu pela Operação Segredo de Midas, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. Uma delação premiada do banqueiro Eduardo Plass o implicou num esquema de manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.

O alvará foi expedido, e a soltura pode ocorrer ainda no fim de semana. O habeas corpus solicitado pela defesa ainda será julgado no começo da semana, de forma que a decisão liminar de Schreiber pode ser revertida por seus colegas.
Em sua decisão, Schreiber diz que a prisão "viola a Constituição Federal, em especial quanto aos princípios da não autoincriminação e da presunção de inocência".

A magistrada afirma que seguiu entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) ao determinar que Eike deva ser liberado. O empresário foi detido temporariamente sob alegação de que poderia combinar depoimentos com outros indiciados. Schreiber lembra que o Supremo "pontuou que a condução coercitiva de investigados para seu próprio interrogatório é medida que vulnera gravemente o direito constitucional ao silêncio".

Em seguida, ela diz que muitos juízes passaram a usar a restrição de liberdade "como forma de burlar a proibição da condução coercitiva", que é quando você encaminha alguém para depor de forma compulsória. A juíza afirma que o ministro do STF Gilmar Mendes já disse ser ilegal "qualquer forma de prisão cautelar como forma de submeter o suspeito à interrogatório."

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