A morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues, de 21 anos, durante a prática de rope jump em uma ponte desativada em Limeira, reacendeu o debate sobre a segurança das atividades de turismo de aventura no Brasil. O caso também levantou questionamentos sobre a responsabilidade das empresas que oferecem esse tipo de serviço e os cuidados que os participantes devem adotar antes de contratar essas experiências.
Uma das principais ferramentas para verificar a regularidade dos operadores é o Cadastur, cadastro oficial de prestadores de serviços do Ministério do Turismo. A inscrição é obrigatória para empresas que atuam com turismo de aventura e permite ao consumidor consultar a situação do estabelecimento por meio do CNPJ ou do nome da empresa.
Além do cadastro, as empresas devem cumprir exigências previstas na legislação federal. Desde 2010, o Decreto nº 7.381 determina que operadores de turismo de aventura mantenham um sistema de gestão de segurança baseado na norma NBR ISO 21101, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Como identificar empresas regularizadas
Segundo Vinicius Viegas, diretor de Mercados da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), os consumidores devem buscar informações sobre os protocolos adotados pelas empresas antes de participar de qualquer atividade.
De acordo com ele, operadores que seguem as normas técnicas possuem procedimentos documentados, realizam inspeções periódicas nos equipamentos, treinam suas equipes e mantêm planos de emergência para situações de risco.
Outro indicativo importante é a formalização do serviço. Empresas regularizadas emitem nota fiscal, trabalham com contratos e possuem CNPJ ativo. A ausência desses documentos pode indicar falta de profissionalização e de controle operacional.
A ABNT reúne mais de 50 normas técnicas voltadas ao turismo de aventura, sendo que 27 delas possuem reconhecimento internacional por meio da certificação ISO.
Preço baixo pode representar risco
Especialistas do setor alertam que a informalidade ainda é um dos principais desafios para a segurança nas atividades de aventura.
Segundo Viegas, muitas pessoas enxergam práticas como rapel, tirolesa e trilhas como atividades simples, o que reduz a percepção sobre a necessidade de protocolos rigorosos de segurança.
Esse cenário favorece empresas que atuam sem cumprir exigências técnicas e acabam oferecendo preços mais baixos. Já os operadores regularizados precisam investir em equipamentos certificados, manutenção, seguros e capacitação profissional, elevando os custos da operação.
Para especialistas, a diferença de preço frequentemente influencia a escolha dos consumidores, que acabam priorizando o valor cobrado sem avaliar as condições de segurança oferecidas.
Fiscalização envolve diferentes órgãos
Embora as regras sejam definidas pelo governo federal, a fiscalização das atividades envolve também estados e municípios.
Em cidades com forte vocação para o turismo de aventura, como Brotas, a comprovação de regularidade junto ao Cadastur é exigida para a emissão de alvarás de funcionamento.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que as prefeituras têm papel importante no planejamento turístico, no licenciamento de atividades sob sua responsabilidade e na organização dos atrativos locais.
Segundo a entidade, o combate à informalidade depende da integração entre políticas públicas, qualificação dos prestadores de serviços, cumprimento das normas técnicas e fortalecimento da governança do setor.
O caso envolvendo a morte da jovem em Limeira segue repercutindo e reforça a importância da fiscalização, da regularização das empresas e da conscientização dos consumidores sobre os riscos inerentes às atividades de aventura.
Até o momento, não houve novas manifestações oficiais sobre eventuais responsabilidades relacionadas à atividade em que ocorreu o acidente.
