O juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal, no Distrito Federal, atendeu uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) e tornou réus Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, e Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil.
O MPF acusa Mantega e Bendine de supostas “pedaladas ficais” -atraso no repasse de dinheiro do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, o que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Também viraram réus o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o ex-subsecretário de Política Fiscal Marcus Pereira Aucélio. A decisão foi tomada na última segunda-feira. Agora, eles passam a responder a uma ação penal.
Os procuradores apontam irregularidades nas contas públicas do governo nos últimos anos do primeiro mandato de Dilma, “especialmente no exercício de 2014” em três situações: uso de recursos do BNDES para o pagamento de benefícios do PSI (Programa de Sustentação do Investimento); uso de recursos do Banco do Brasil para o pagamento do Plano Safra; e atraso no repasse de royalties do petróleo.
O MPF diz que Mantega “assinou, como ministro da Fazenda, portarias que postergaram o pagamento das obrigações do Tesouro, a fim de, dolosamente, dar aparência de legalidade a operações de crédito vedadas”. E também afirma que Bendine, como presidente do Banco do Brasil em 2014, “permitiu que as referidas operações de crédito se perpetuassem meses a fio, submetendo o patrimônio do Banco do Brasil a condições flagrantemente lesivas e ilegais, pois a instituição que dirigia passou a assumir contas de responsabilidade da União”.
Procuradores do MPF dizem que Augustin, “como secretário do Tesouro, era o principal responsável por promover e supervisionar a correta liberação, ao Banco do Brasil, dos recursos referentes às subvenções econômicas concedidas pela União” e que sua atuação “foi fundamental para estabelecer a rotina (…) de permitir a continuidade das referidas operações de crédito travadas entre a União e o Banco do Brasil”.
Para os procuradores, como subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Aucélio “poderia e deveria ter tomado todas as providências a seu alcance para a adequada gestão fiscal, mas não o fez”.
O MPF deixou de denunciar Dilma Rousseff e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho porque eventuais crimes estariam prescritos desde 2016. O juiz entendeu o posicionamento, mas afirmou que o considera “flagrante incongruência do sistema legal”.
A defesa de Mantega afirma que “99,99% das denúncias oferecidas no Brasil são recebidas pelos juízes, ou seja, do ponto de vista do julgamento penal e da culpa, essa decisão [de tornar réus os acusados] não tem relevância”.
A defesa de Bendine informou que não teve acesso à denúncia e, portanto, não iria se manifestar.
