Um grande passo na luta contra a pobreza menstrual – quando a pessoa não tem condições mínimas para se cuidar durante o período menstrual – foi dado. Agora pessoas de 10 a 49 anos de idade, que estão inscritas no CadÚnico do Governo Federal terão direito a absorvente gratuito nas mais de 31 mil unidades credenciadas em todo o país no Programa Farmácia Popular.
A oferta é direcionada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza, com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. A população recolhida em unidades do sistema prisional também será contemplada.
Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo ‘Meu SUS Digital’ – a nova versão do Conecte SUS já disponível para download nas lojas de aplicativos. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
Segundo relatório feito pelo Fundo de População das Nações Unidas junto ao UNICEF, das 60 milhões de pessoas que menstruavam em 2021 no país, 15 milhões não têm acesso a produtos adequados de higiene menstrual, ou seja, uma em cada quatro pessoas não apresenta condições de obter absorventes higiênicos. Nos últimos dados do Governo Federal, esse número chegou a 24 milhões de pessoas.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a pobreza menstrual, associada aos tabus que ainda cercam essa condição, podem ocasionar evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de 4 milhões sofrem com privação de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes). “Garantir o acesso gratuito aos absorventes é também promover o direito à educação e a carreira profissional, além da vida sexual e reprodutiva saudável”, define o Ministério da Saúde.
O TODODIA circulou entre algumas das 48 farmácias e drogarias de Americana credenciadas no Programa Farmácia Popular, da qual algumas delas ainda estão se integrando as mudanças desse novo programa.
Além das farmácias credenciadas, o TODODIA procurou saber a opinião de pessoas que ajudam voluntariamente na causa, como o Instituto Torre Forte, que ajuda mulheres da região da Comunidade do Zincão.
Biliu, coordenadora do Instituto, ficou muito feliz com a atenção dada para a pauta, principalmente por trazer mais dignidade e liberdade para as mulheres. “Isso para a gente é um grande passo, a gente já vem lutando muito sobre isso. Não é exatamente um alívio, mas é uma disponibilidade que as mulheres possam ter um pouco de liberdade para que elas mesmas possam correr atrás, não que a gente vá atrás para elas”, disse.
Segundo Biliu, esse papo está sempre presente entre as rodas das mulheres da comunidade, tirando o tabu do assunto e trazendo maior liberdade sobre a discussão do assunto que cerca a questão da saúde feminina. “É um passo para liberdade feminina”, concluí Biliu.
Mesmo com o avanço desse programa vindo pelo Governo Federal, o Instituto ainda conta com doações não apenas de absorventes, mas para coisas que busquem dar mais dignidade para a população das famílias da Comunidade. Para doar, basta comparecer na sede do Instituto na Rua Serra Estrela do Norte, nº 61, no Parque da Liberdade, em Americana.
Como acessar o benefício
Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a ‘Autorização do Programa Dignidade Menstrual’, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do ‘Meu SUS Digital’ (nova versão do aplicativo Conecte SUS), com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social – Cras e Creas, Centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
