Wagner do Rosário, da CGU, nega irregularidades em relação a Precisa Medicamentos
Em depoimento repleto de atritos com senadores, o ministro-chefe da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, rejeitou nesta terça-feira (21), em oitiva da CPI da Covid, a acusação de que teria cometido crime de prevaricação em relação à Precisa Medicamentos —empresa que manteve negociações com o Ministério da Saúde durante a pandemia.
O depoente também voltou a dizer que não foram identificadas irregularidades no processo de tentativa de compra da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech e intermediada pela Precisa. A mesma versão já havia sido emitida pelo órgão depois de uma investigação interna, em julho, mês em que foi publicada uma nota técnica.
Rosário havia sido chamado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), de prevaricador —quando um servidor público deixa de tomar iniciativas e se omite diante de um fato delituoso. A acusação foi feita após relato do lobista Marconny Albernaz de Faria, suspeito de atuar junto a dirigentes do Ministério da Saúde para favorecer a Precisa.
À CPI, Marconny —que está na lista formal de investigados pelo colegiado— afirmou que mensagens interceptadas a partir da apreensão de seu aparelho celular haviam sido repassadas à CGU em outubro do ano passado. Os diálogos contêm informações de suposto conluio entre o lobista e outros dois personagens na mira da comissão: o ex-servidor da Anvisa José Ricardo Santana e o ex-diretor do departamento de logística do Ministério da Saúde Roberto Dias.
Segundo Rosário, foram realizadas duas etapas da operação que resultou na apreensão do celular de Marconny, sendo a primeira deflagrada em fevereiro de 2020, no Pará. O ministro afirmou que a análise do material e das circunstâncias que envolvem as ações levariam meses para conclusão. Disse ainda que os dados não ficariam em posse da CGU, e sim da autoridade policial.
“Esse trabalho, por óbvio, leva um tempo para ser concluído e, neste caso, durou cerca de cinco meses. Vale ressaltar também que, quando realizamos medidas de busca e apreensão, os materiais não ficam diretamente com a CGU, eles ficam de posse da autoridade policial, e, posteriormente, escalamos servidores, muitas das vezes diferentes daqueles que foram fazer a busca, para a realização efetiva da análise”, justificou o ministro.
“É importante lembrar que todos os fatos relatados até o presente momento foram tratados no âmbito das duas operações ocorridas lá no estado do Pará. É importante ressaltar também, por óbvio, que este ministro não participa e nem participou de mandados de busca e apreensão, nem da análise desses materiais, devido ao cargo que ocupa atualmente, e nem sequer teve acesso a essas informações, o que também é indiferente no caso em questão”, acrescentou.
Os diálogos obtidos pela CPI sinalizam suspeitas de que Faria teria articulado com dirigentes do Ministério da Saúde, entre os quais o ex-diretor de logística Roberto Dias, para desclassificar concorrentes da Precisa no processo para a aquisição de testes rápidos contra a covid-19. O material surgiu durante apuração do Ministério Público do Pará a partir da apreensão do celular de Marconny. Posteriormente, o MP teria então encaminhado o material para a CGU, segundo afirmam parlamentares.
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) querem aproveitar a presença de Rosário para divulgar e explicar repasses de verbas federais a estados e municípios durante a pandemia da covid-19.
Essa tem sido uma das principais estratégias da bancada governista com o objetivo de defender os interesses do Planalto: minimizar eventuais erros de gestão ao longo da crise sanitária e dedicar mais atenção às responsabilidades de governadores e prefeitos.
Em diversos momentos, senadores de oposição e independentes entraram em conflito com o ministro. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a dizer “baixe o tom” e a ficar com o dedo em riste ao se direcionar a Wagner Rosário.
Questionado se a CGU investigou ou tomou ações para coibir possíveis irregularidades perante então integrantes do governo, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello ou o próprio Roberto Dias, Rosário respondeu que não, porque o órgão não realiza relatórios em relação a pessoas físicas, mas, sim, a fatos e processos.
Repasses a estados e municípios
O requerimento de convocação do ministro Wagner Rosário foi aprovado pela comissão em junho. O autor do pedido é Eduardo Girão (Podemos-CE), senador que se declara independente, mas é tido nos bastidores como aliado do governo na CPI.
Desde que protocolou o pleito e recebeu aval do plenário, Girão vinha cobrando da cúpula da CPI o agendamento da oitiva com o chefe da CGU. Os planos do parlamentar, no entanto, nada têm a ver com o foco da abordagem defendida por Aziz e outros membros da oposição.
A ideia, de acordo com o requerimento original, é o que ministro fale a respeito das operações da Polícia Federal que identificaram suspeitas de corrupção em estados e municípios com verbas destinadas ao combate à pandemia.
Seriam, segundo a CGU informou anteriormente, 53 ações especiais que apuram a possibilidade de desvio de recursos por parte de governos locais. Eduardo Girão afirma que o montante dos contratos sobre os quais recaem suspeitas chegaria a R$ 1,6 bilhão.
“O prejuízo efetivo apurado até agora atingiu quase R$ 39,2 milhões, e o prejuízo potencial é de R$ 124,8 milhões. Assim, o prejuízo total pode alcançar R$ 164 milhões.”
Ainda de acordo com o senador, a Polícia Federal e o Ministério Público expediram 778 mandados de busca e apreensão e 67 mandados de prisão temporária nas operações que apuram indícios de corrupção em estados e municípios.
Das 472 pessoas físicas investigadas, 129 são agentes públicos. As operações especiais apuram a participação de 291 pessoas jurídicas em irregularidades. São 51 órgãos públicos, 228 empresas privadas e 12 entidades sem fins lucrativos.
