O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou ontem a autorização de viagem ao Caribe do senador Acir Gurgacz, que está cumprindo pena em prisão domiciliar.
O parlamentar – condenado pelo STF a quatro anos e meio de prisão por desvio de finalidade na aplicação de um financiamento obtido em instituição financeira oficial – havia sido autorizado a passar férias em Aruba pela Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal.
Em sua decisão, Moraes também tirou o acompanhamento da pena de Gurgacz dessa vara de execuções. Além de proibir a permissão de viagem do senador, o ministro do Supremo determinou que o parlamentar entregue o seu passaporte dentro do prazo de 24 horas.
Ao dar o aval para a viagem, o juiz Fernando Luiz de Lacerda Messere havia permitido que Gurgacz – que dá expediente no Congresso – realizasse a viagem entre 17 de julho e 3 de agosto. Acir Gurgacz se candidatou ao governo de Rondônia nas eleições de 2018, mas foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por causa da condenação do Supremo. O parlamentar começou a cumprir pena no regime semiaberto, mas depois progrediu para a prisão domiciliar.
Antes da decisão de Moraes, a assessoria de imprensa de Gurgacz disse que a viagem à Aruba ocorreria no período de recesso parlamentar. O senador também alegou que a viagem seria para comemorar seus 35 anos de casamento.
Não é a primeira vez que o senador recebeu permissão para viajar, mas os destinos anteriores foram para cidades no Brasil. Ele já foi autorizado a se deslocar para Cascavel (PR), onde mora sua mãe; Ji-Paraná (RO) e para Aparecida (SP). Gurgacz foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de obter em 2003 e 2004, mediante fraude, um financiamento junto ao Banco da Amazônia.
