Partidos de oposição do Paraguai anunciaram ontem (31) que apresentarão um pedido de impeachment contra o presidente, Mario Abdo Benítez, e o vice-presidente, Hugo Velázquez, em meio a uma crise política detonada pela assinatura de um acordo energético com o Brasil.
Políticos e parlamentares reagiram contra a assinatura do acordo, que estabelece um cronograma para a compra de energia gerada pela hidrelétrica binacional Itaipu até o ano de 2022. O acordo -fechado em maio, mas conhecido publicamente apenas na semana passada- elevará os custos para a empresa estatal de eletricidade do Paraguai em mais de US$ 200 milhões, segundo legisladores e o ex-diretor da entidade.
“Vamos preparar a documentação necessária para o processo por traição à pátria. Isso significa mau desempenho, e serão necessárias novas eleições”, disse Efraín Alegre, presidente do Partido Liberal, a principal sigla de oposição no país.
“Decidimos dois pontos: primeiro, impulsionar o impeachment do presidente da nação e do vice-presidente; o segundo, a ação penal a todos os envolvidos nessa situação de crise pelo tema de Itaipu”, afirmou a presidente do Partido Revolucionário Febrerista, Josefina Duarte.
A oposição convocou ainda manifestações para amanhã (2). O processo de impeachment deve ser iniciado na Câmara dos Deputados, onde são necessários 53 votos para a acusação. A abertura do processo foi garantida pela adesão, na noite de quarta, do Honra Colorada, movimento dissidente liderado pelo ex-presidente Horacio Cartes -as siglas da oposição, como o Partido Liberal Radical Autêntico, o Partido Encontro Nacional e outros, reuniam apenas 38 votos.
Nesta segunda (29), o chanceler do Paraguai, Luis Castiglioni, e outros três altos funcionários do governo renunciaram, após o Executivo paraguaio pedir a anulação de ata assinada com o Brasil em maio e publicada neste final de semana.
Além de Castiglioni, renunciaram Alcides Jiménez, que havia assumido o cargo de chefe da companhia estatal de energia Ande há poucos dias; Hugo Saguier, embaixador do Paraguai no Brasil; e José Alderete, diretor paraguaio de Itaipu. O embaixador americano em Assunção, Lee McClenny, usou uma rede social para expressar sua “profunda preocupação” com o processo de impeachment. “Esperamos que os processos democráticos e a Constituição sejam respeitados, tomando-se decisões com calma e de forma participativa”, escreveu.
Diante da escalada da crise no Paraguai, o presidente Jair Bolsonaro prometeu nesta quarta-feira (31) ajudar seu contraparte e “fazer justiça” com o país vizinho. Paraquedista militar, assim como foi Bolsonaro, e um dos principais aliados do presidente brasileiro na América do Sul, Abdo Benítez está sofrendo ameaças de impeachment desde que foram divulgados detalhes de uma ata diplomática que aumentou a quantidade de energia que a Ande (Administração Nacional de Eletricidade) do Paraguai contrata todos os anos de Itaipu.
“Nosso relacionamento com o Paraguai é excepcional, excelente. Estamos dispostos a fazer justiça nesta questão de Itaipu binacional que lá é importantíssima para o Paraguai e importante para nós”, disse Bolsonaro. “Ontem [terça] eu conversei com o [general Joaquim] Silva e Luna, o presidente da parte brasileira de Itaipu. Estamos resolvendo este assunto. Pode deixar que o Marito [Abdo Benítez] vai ser reconhecido pelo bom trabalho que está fazendo no Paraguai”, acrescentou.
A ata diplomática determina que o Paraguai deverá aumentar paulatinamente o montante de potência contratada na hidrelétrica até 2022. Os novos valores são cerca de 50% superiores aos atuais. Além disso, jornais paraguaios afirmam que o vice Velázquez pressionou negociadores para retirar do acordo uma cláusula que autorizaria a Ande a vender parte da energia paraguaia ao setor privado brasileiro.
De acordo com interlocutores do governo Bolsonaro, a renegociação dos valores era necessária para equacionar um antigo desequilíbrio que, na prática, levava o Brasil a subsidiar parte da eletricidade paraguaia. Questionado se o Brasil cederia, Bolsonaro não quis dar detalhes. “Não é questão de ceder ao Paraguai. Não é meio a meio? A princípio é por aí. As pequenas derivações a gente acerta aí”, disse.
Mais tarde, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou que o Brasil está aberto ao diálogo em caso de rescisão do acordo firmado no primeiro semestre deste ano. “O presidente Jair Bolsonaro me comentou há pouco a sua intenção de estar aberto a essa discussão, inclusive em uma eventual denúncia do acordo de se colocar em posição de dialogar profundamente.”
As distribuidoras Ande (Paraguai) e Eletrobras (Brasil) acordam anualmente a contratação da energia elétrica procedente da usina binacional, uma das maiores do mundo. Em março, Abdo Benítez visitou o Brasil e discutiu a revisão de cláusulas financeiras envolvendo a hidrelétrica. À época, o ministro da Fazenda paraguaio, Benigno López, disse esperar que as negociações fossem justas e rápidas.
Na semana passada, o ex-presidente da Ande, Pedro Ferreira, já havia renunciado após discordar dos termos do acordo e se recusar a assiná-lo. O Congresso paraguaio exigiu uma explicação do governo, enquanto os representantes da Ande se manifestaram em frente ao Congresso com cartazes dizendo “eles não terão paz enquanto violarem a Constituição”.
Itaipu, que opera desde 1984, atualmente tem uma potência instalada de 14 mil megawatts. O Brasil consume cerca de 84% da energia da usina, o que representa 15% de toda a energia utilizada no país. Os países se preparam para negociar o futuro de Itaipu com um importante adendo ao tratado fundador da hidrelétrica, que expirará em 2023.
ENTENDA O CASO
26.fev O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna, toma posse e afirma querer trabalhar por uma tarifa de luz mais baixa
11.mar O ministro da Fazenda do Paraguai, Benigno López, diz esperar que as conversas acerca da renegociação do tratado de energia da hidrelétrica de Itaipu deem origem a um acordo justo e rápido
12.mar O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, se encontra com Jair Bolsonaro para discutir a revisão de cláusulas financeiras
Maio Ata com termos negociados é assinada, mas não é divulgada publicamente
24.jul Pedro Ferreira, presidente da Administração Nacional de Eletricidade (Ande), renuncia após discordar dos termos e se recusar a assinar acordo
29.jul O chanceler Alberto Castiglioni e outras altas autoridades do governo paraguaio renunciam
31.jul Antonio Rivas assume a Chancelaria paraguaia com a missão de resolver a crise com o Brasil; partidos de oposição anunciam pedido de impeachment contra Abdo Benítez e Velázquez
2.ago Deve desembarcar no Brasil uma delegação paraguaia para pedir que o Brasil anule os termos da ata diplomática
